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Despacho - 2 - SELEG - (331561)
May 1, 2026 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o...
REQ 2785/2021
Nov 15, 2024 8:21 AMRequer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.970/2021.
PL 2296/2026
Apr 27, 2026 2:42 PMAltera a Lei nº 2.477, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal.
Despacho - 3 - SELEG - (331563)
May 1, 2026 9:09 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...