CLDF

FIXA O SUBSÍDIO DE AGENTES POLÍTICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELA TRÁGICO FALECIMENTO DO SARGENTO SILVA BARROS, DO GTOP - GRUPO TÁTICO OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, OCORRIDO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 7.187.942,00 (SETE MILHÕES CENTO E OITENTA E SETE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

ALTERA O REQUISITO DE INGRESSO NOS CARGOS DA CARREIRA DE ATIVIDADES CULTURAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL.