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Assim como já acontece com os temporários da Educação, os profissionais contratados por tempo determinado pela Secretaria de Saúde passarão a ter direito às verbas indenizatórias pagas aos servidores efetivos; ou seja, auxílio-transporte e auxílio-alimentação. A medida está prevista no projeto de lei nº 2.668/22, encaminhado pelo governo nesta quinta-feira (31) e aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa nesta mesma tarde.

O Executivo estima despesas mensais da ordem de R$ 595,3 mil com alimentação e de R$ 408,5 mil com transporte, considerando um total de 1.509 profissionais. Conforme argumenta a Procuradoria-Geral do DF, essas despesas não são computadas no limite de gastos com pessoal, dado seu caráter indenizatório.

Com a tramitação concluída na Casa, o texto segue ao governador Ibaneis Rocha, para sanção.