Exercícios Anteriores - CDESCTMAT - Comissão Desenv Econ Sustent Ciênc

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Tipo de Documento: Documento básico
Extensão: pdf
Tamanho: 214 KB
Modificado: 26/05/15 07:42 por Uira Felipe Lourenco
Criado: 26/05/15 07:42 por Uira Felipe Lourenco
Data de Expiração: Nunca expirar
Data de Revisão: Nunca revisar
Localidade: 2015
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Descrição: Audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação da Lei nº 2.689, de 19 de fevereiro de 2001, principalmente no que diz respeito à Escrituração das Terras Públicas Rurais e Certificação de Legitimação de Posse.
A audiência foi proposta pela Deputada Liliane Roriz, conforme Requerimento nº 08/2015-CDESCTMAT, aprovado na CDESCTMAT.

Data De Agendamento 17/05/25 17:00