Audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação da Lei nº 2.689, de 19 de fevereiro de 2001, principalmente no que diz respeito à Escrituração das Terras Públicas Rurais e Certificação de Legitimação de Posse. A audiência foi proposta pela Deputada Liliane Roriz, conforme Requerimento nº 08/2015-CDESCTMAT, aprovado na CDESCTMAT.
