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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Saúde ; Defesa do Consumidor LEI 6149/2018 Obriga à afixação de painéis com informações sobre atendimento nas unidades do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal. Autoria: Deputado Joe Valle AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Comércio e Serviços LEI 6148/2018 Torna obrigatória a comercialização de preservativos em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de show e similares. Autoria: Deputado Cristiano Araújo AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Transporte ; Fiscalização e Governança LEI 6147/2018 Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições que não procederem à baixa de gravame sobre veículo automotor nos prazos legalmente fixados. Autoria: Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LEI 6145/2018 Altera o art. 162 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE. Autoria: Deputado Chico Vigilante ; Deputada Telma Rufino ; Deputado Agaciel Maia ; Deputado Joe Valle ; Deputado Wellington Luiz AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Criança, Adolescente, Juventude ; Saúde LEI 6144/2018 Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a mulheres grávidas e paridas sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, principalmente, à proteção delas no cuidado da atenção obstétrica no Distrito Federal. Autoria: Deputado Wasny de Roure AGORA É LEI
Ícone do tema Animal ; Saúde LEI 6142/2018 Altera a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Urbanismo LC 944/2018 Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, que Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Transporte LEI 6141/2018 Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que Dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputada Celina Leão AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia LEI 6140/2018 Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do Distrito Federal, com fins a estimular a geração de riquezas, e dá outras providências. Autoria: Deputado Joe Valle ; Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Outro LEI 6138/2018 Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal COE. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho ; Servidor Público ; Saúde LEI 6137/2018 Cria a remuneração por Trabalho em Período Definido - TPD e prevê outras medidas para garantir a assistência à saúde no Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6135/2018 Altera a Lei nº 5.950, de 2 de agosto de 2017, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LEI 6134/2018 Altera a Lei nº 4.164, de 26 de junho de 2008, que Dispõe sobre a adequação de projetos de parcelamento nos casos que especifica e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI