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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Idoso LEI 4980/2012 Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Distrital de Envelhecimento Ativo PDEA, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Eventos Comemorativos LEI 4978/2012 Inclui o Dia mundial de Conscientização sobre Doença Falciforme no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ELO 61/2012 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a Defensoria Pública, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos/ Orçamento LEI 4979/2012 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Assuntos Fundiários ; Meio Ambiente ; Comércio e Serviços ; Urbanismo ; Esporte e Lazer LEI 4974/2012 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno integrante do conjunto urbanístico de Brasília, imóvel situado no Setor de Clubes Esportivos Sul SCES, Trecho 2, Lote 17, inserido em área tombada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 4973/2012 Fixa diretrizes para o atendimento domiciliar dos pacientes hospitalizados nas unidades de terapia Intensiva UTI dos hospitais públicos do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO DR. MICHEL AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Urbanismo LEI 4972/2012 Prorroga o prazo constante do art. 28 da Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que Estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Social LEI 4971/2012 Desestimula a doação de moeda, dinheiro e demais bens em semáforos. Autoria: DEPUTADO OLAIR FRANCISCO AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários ; Educação LEI 4970/2012 Dispõe sobre o oferecimento de curso livre de prevenção ao uso de crack e outras drogas a professores da rede oficial de ensino do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos/ Orçamento LEI 4969/2012 Altera a Lei nº 4.732, de 29 de dezembro de 2011, que Suspende a exigibilidade e concede remissão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários LEI 4968/2012 Dispõe sobre a regularização fundiária de unidade imobiliária ocupada por associação ou entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Gestão Pública LEI 4967/2012 Autoriza o Distrito Federal a proceder à incorporação do imóvel que menciona ao patrimônio da Companhia do metropolitano do Distrito Federal METRÔ-DF. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Religião ; Eventos Comemorativos ; Cultura LEI 4965/2012 Inclui a festa religiosa e cultural Lavagem do Acarajé da Yayá no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso ; Eventos Comemorativos LEI 4964/2012 Institui a Semana de Valorização da Pessoa Idosa no calendário oficial do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO EVANDRO GARLA AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 4963/2012 Estabelece procedimentos para o porte de armas de fogo, mesmo fora de serviço, pelos Agentes de Atividade Penitenciária do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA ; DEPUTADA CELINA LEÃO ; DEPUTADO PATRÍCIO ; DEPUTADO DR. MICHEL ; DEPUTADO PAULO RORIZ ; DEPUTADA LILIANE RORIZ ; DEPUTADA ELIANA PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Urbanismo LC 855/2012 Desafeta áreas públicas de uso comum do povo, na Região Administrativa de Brasília RA I, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 4962/2012 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para financiar aporte de capital na Companhia Energética de Brasília - CEB e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 4961/2012 Altera o art. 2º Lei nº 4.528, de 23 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 4960/2012 Institui o Programa ICMS em Dia e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 4958/2012 Reestrutura a Carreira Técnica Fazendária do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Economia LEI 4954/2012 Estabelece critérios para a exploração de atividade econômica por terceiros em espaços públicos e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Servidor Público LEI 4950/2012 Altera a Lei nº 4.502, de 20 de setembro de 2010, que Cria a Carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal no Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor IDC-PROCON/DF. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Outros LEI 4949/2012 Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Cultura ; Assuntos Fundiários ; Meio Ambiente ; Saúde LC 854/2012 Atualiza a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal PDOT e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 4948/2012 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 4942/2012 Altera a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal Fundefe e para a cessão dos respectivos créditos e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 4941/2012 Fixa os valores mensais para cobrança, no exercício de 2013, da Contribuição de Iluminação Pública CIP e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 4940/2012 Fixa os Valores Básicos de Referência A e B (VBR-A e VBR-B) a que se refere o art. 4º, §§ 1º e 4º, da Lei federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública TLP do exercício de 2013, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LC 853/2012 Altera a Lei Complementar nº 264, de 14 de dezembro de 1999, que Dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, institui as taxas que especifica e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007, que Cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal FUNPCDF e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Habitação ; Urbanismo LC 852/2012 Dispõe sobre a desafetação e a ocupação das áreas intersticiais das quadras residenciais da Região Administrativa de Ceilândia RA IX e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI