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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Gestão Pública LEI 6769/2020 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao Contrato nº 3/99 STNCOAFI, firmado com a União sob amparo da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e da Medida Provisória nº 2.192- 70, de 24 de agosto de 2001, autorizado pelas Leis nº 2.387, de 24 de maio de 1999, e 2.412, de 25 de junho de 1999, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar federal nº 173, de 27 de maio de 2020. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6767/2020 Altera à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$91.568.371,00. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos / Orçamento LEI 6766/2020 Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6765/2020 Altera à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$40.000.000,00. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6764/2020 Altera à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$9.000.000,00. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Assistência Social LC 979/2020 Altera a Lei Complementar nº 770, de 15 de julho de 2008, que institui o Programa Bolsa Universitária, nas modalidades que especifica, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho ; Servidor Público LEI 6763/2020 Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6762/2020 Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU para o exercício de 2021 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 6760/2020 Denomina Praça Marielle Franco o logradouro público localizado em frente à estação de metrô Galeria dos Estados. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 6759/2020 Institui a educação domiciliar no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor ; Poder Executivo ; Deputada Júlia Lucy ; Deputado Delmasso ; Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Saúde LC 978/2020 Dispõe sobre a criação de parques urbanos localizados na Região Administrativa de Vicente Pires RA XXX e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Segurança LEI 6758/2020 Altera a Lei nº 613, de 9 de dezembro de 1993, que determina que os proprietários de terrenos não edificados no Distrito Federal devem mantê-los limpos, cercados e as respectivas calçadas construídas. Autoria: Deputado Claudio Abrantes AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Comércio e Serviços LEI 6757/2020 Dispõe sobre a comercialização de produtos odontológicos de uso profissional restrito em âmbito distrital, com a finalidade de prevenir danos à saúde. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Economia ; Mulher LEI 6756/2020 Estabelece incentivos para incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres no Distrito Federal. Autoria: Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6755/2020 Altera a Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Mulher ; Mobilidade LEI 6754/2020 Altera a Lei nº 5.177, de 19 de setembro de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamentos no Distrito Federal, na forma que especifica. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 LEI 6753/2020 Dispõe sobre a vacinação da população em caso de epidemias ou pandemias. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI