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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Servidor Público LEI 7087/2022 Dispõe sobre a criação de 20 cargos de Defensor Público e 15 cargos comissionados CNE07, no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal. Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor LEI 7086/2022 Cria a Gratificação de Defesa do Consumidor, para a Carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 4.502, de 20 de setembro de 2010, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7085/2022 Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo ; Deputado Professor Reginaldo Veras AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 7084/2022 Dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer ; Eventos Comemorativos LEI 7083/2022 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pescador Esportivo. Autoria: Deputado Wasny de Roure AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 1002/2022 Altera a Lei Complementar nº 981, de 14 de janeiro de 2021, que institui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Distrito Federal - Pró-Controle Interno e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 1001/2022 Altera a Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer LEI 7082/2022 Dispõe sobre a criação da Faixa do Esporte, Lazer e Trânsito de Ciclistas na Ponte Juscelino Kubitschek - Ponte JK, localizada na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI. Autoria: Deputado Valdelino Barcelos AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7081/2022 Altera a Lei nº 5.881, de 6 de junho de 2017, que proíbe a presença de representante da indústria farmacêutica em unidades públicas de saúde do Distrito Federal. Autoria: Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LC 1000/2022 Altera a Lei Complementar nº 982, de 18 de janeiro de 2021, que institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas - Fundafau e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7078/2022 Altera a Lei nº 2.770, de 18 de setembro de 2001, que concede aos servidores que especifica parcela pecuniária e dá outras providências. Autoria: Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7076/2022 Estabelece diretrizes para a transparência dos atos relacionados aos planos de vacinação no âmbito do Distrito Federal. Autoria: Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Saúde LEI 7075/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar nas unidades da rede de ensino público do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços DL 2362/2022 Altera o Decreto Legislativo nº 2.326, de 2021, que susta a decisão registrada na Ata da 395ª Reunião Ordinária do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - CTPC/DF (55045009) sobre a prorrogação da vida útil dos veículos que venceriam até 31 de dezembro de 2020, devendo o Poder Executivo adotar as medidas para seu cumprimento. Autoria: Deputado Chico Vigilante ; Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura LEI 7079/2022 Estabelece diretrizes sobre a regulamentação das atividades de caravanistas, reconhecendo-as como importante valor cultural e turístico. Autoria: Deputado Iolando AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7077/2022 Estabelece diretrizes para a instituição da Política Distrital de Atenção à Saúde das Pessoas com Vitiligo e dá outras providências. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7073/2022 Dispõe sobre o auxílio-uniforme, de natureza indenizatória, para os policiais civis do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7072/2022 Dispõe sobre a suplementação do auxílio-alimentação para os policiais civis do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 7071/2022 Dispõe sobre a autorização de uso para os quiosques e similares situados no Distrito Federal, nos termos do art. 9º da Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, com redação dada pela Lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências. Autoria: Deputado Claudio Abrantes AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 7070/2022 Dispõe sobre a exigência de utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e, nas operações que especifica, e dá outras providências. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Saúde LEI 7069/2022 Dispõe sobre a vedação de que os órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal imponham qualquer tipo de discriminação, barreiras e impedimentos aos servidores públicos civis e militares em virtude de restrições médicas físicas ou psicológicas. Autoria: Deputado Roosevelt Vilela AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7068/2022 Dispõe sobre a proibição à gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Assistência Social LEI 7067/2022 Cria o relatório temático Orçamento Mulheres como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público. Autoria: Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI