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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Outro LC 988/2021 Altera a Lei Complementar nº 264, de 14 de dezembro de 1999, que dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, institui as taxas que especifica e dá outras providências, para instituir taxa de emissão de carteira de identidade civil nas modalidades que especifica e fixar as taxas das licenças relativas ao comércio e ao uso de explosivos e seus acessórios. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Trabalho LEI 6949/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das atividades de cantador, cordelista e xilogravurista como profissões artísticas no Distrito Federal. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Fiscalização e Governança ; Saúde LEI 6948/2021 Dispõe sobre a proibição do uso da substância dietilenoglicol em qualquer fase de produção de cervejas no Distrito Federal. Autoria: Deputado Claudio Abrantes AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Gestão Pública ; Assistência Social ; Tributos / Orçamento LEI 6946/2021 Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a isentar e remitir débitos do preço público cobrado dos autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal, na forma que especifica. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos ; PCD:Pessoas com Deficiência LEI 6945/2021 Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de criança no colo, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência, pessoas com obesidade grave ou mórbida, pessoas que se submetem a hemodiálise, pessoas com fibromialgia e pessoas portadoras de neoplasia maligna. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Animal ; Fiscalização e Governança LEI 6942/2021 Institui o selo "Livre de Crueldade" como forma de certificação oficial dos produtos e marcas que não realizem testes em animais, no Distrito Federal. Autoria: Deputado Daniel Donizet AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Assistência Social LEI 6941/2021 Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica. Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras ; Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Tributos / Orçamento ; Mobilidade ; COVID-19 LEI 6944/2021 Dispõe sobre a autorização para a implantação de tarifa de remuneração distinta da tarifa usuário para o Serviço de Transporte Público Complementar Rural - STPCR e para a Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos, Escolares, Turismo e Especiais do Distrito Federal - Coobrataete, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte DL 2326/2021 Susta a decisão registrada na Ata da 395ª Reunião Ordinária do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - CTPC/DF (55045009) sobre a prorrogação da vida útil dos veículos que venceriam até 31 de dezembro de 2020. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Economia ; Assistência Social LEI 6940/2021 Reabre prazos específicos previstos na Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019. Autoria: Poder Executivo ; Deputada Jaqueline Silva ; Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ELO 122/2021 Altera o art. 35 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI