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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Cultura ; Defesa do Consumidor ; COVID-19 ; Comércio e Serviços LEI 6689/2020 Assegura ao consumidor a remarcação de evento contratado, em razão da doença Covid-19, causada pelo novo coronavírus, no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 6688/2020 Assegura, em caráter indenizatório, o fardamento (uniforme) para os profissionais que desempenham suas atribuições na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal SAMU/DF. Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 6687/2020 Institui o serviço itinerante de coleta de sangue no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Religião ; Eventos Comemorativos ; Desporto e Lazer LEI 6686/2020 Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Festa Junina da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, localizada no Lago Sul. Autoria: DEPUTADO REGINALDO SARDINHA AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Trabalho LEI 6685/2020 Altera a Lei nº 5.270, de 24 de dezembro de 2013, que estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação da Política Distrital de Primeiro Emprego para jovens e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO JOSÉ GOMES AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Saúde ; Servidor Público LC 974/2020 Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, estabelecendo critérios para o adicional de insalubridade aos servidores públicos do Distrito Federal que atuem diretamente no controle, na prevenção e no atendimento relacionados ao vírus da Covid-19. Autoria: DEPUTADA ARLETE SAMPAIO AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Defesa do Consumidor LEI 6683/2020 Dispõe sobre a implementação de preço máximo ao consumidor dos equipamentos de proteção individual EPI, a serem praticados pelos estabelecimentos comercias do Distrito Federal enquanto perdurar a declaração de calamidade pública, epidemia e pandemia em face da Covid-19. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Eventos Comemorativos ; Criança, Adolescente, Juventude ; Educação LEI 6682/2020 Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Saúde LEI 6681/2020 Revoga a Lei nº 2.812, de 30 de outubro de 2001, que obriga os restaurantes self-services e estabelecimentos afins a fixarem a quantidade média de calorias das porções dos alimentos. Autoria: DEPUTADA JÚLIA LUCY AGORA É LEI
Ícone do tema Fiscalização e Governança LEI 6680/2020 Dispõe sobre demonstrativos do atendimento das normas orçamentárias, financeiras e operacionais de obras e projetos paralisados, incompletos ou inacabados do poder público e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho ; Mulher ; Gestão Pública LEI 6679/2020 Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres nas empresas que contratam com o Poder Público do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Religião ; Assistência Social LEI 6678/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão da utilização das capelas dos cemitérios do Distrito Federal para realização de velórios de membros de famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO DELEGADO FERNANDO FERNANDES AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Comércio e Serviços ; Mobilidade LEI 6677/2020 Dispõe sobre os pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros nas regiões administrativas do Distrito Federal. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Transporte ; Ciência e Tecnologia ; Mobilidade LEI 6676/2020 Altera a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para estimular, via políticas de inclusão e não discriminação, a manutenção de veículos cadastrados nas plataformas que sejam acessíveis ou adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo a divulgação de tais políticas a usuários e prestadores do STIP/DF. Autoria: DEPUTADO MARTINS MACHADO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 6675/2020 Altera a Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA JÚLIA LUCY AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Servidor Público ; Segurança LEI 6674/2020 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Policial Penal. Autoria: DEPUTADO REGINALDO SARDINHA AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Cultura LEI 6673/2020 Altera a Lei nº 3.520, de 3 de janeiro de 2005, que institui a meia-entrada para os estudantes das escolas públicas e particulares do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Cultura ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 6672/2020 Reconhece a Festa da Goiaba de Brasília como evento oficial do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO IOLANDO AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 6671/2020 Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no Distrito Federal. Autoria: Deputado Fábio Felix ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Comércio e Serviços LEI 6670/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais disponibilizarem meios para que o consumidor possa acompanhar o registro de cada produto na caixa registradora. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Animal LEI 6669/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em agropecuárias, clínicas veterinárias, pet shops e afins no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO VALDELINO BARCELOS AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LC 973/2020 Altera a Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Segurança ; Mobilidade ; Trabalho LEI 6668/2020 Altera a Lei nº 577, de 26 de outubro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a promover o cadastramento de guardadores e lavadores de veículos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Saúde LEI 6667/2020 Dispõe sobre o programa de estágio nas unidades de saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (bolsa estágio), para alunos de cursos de formação profissional para as áreas em saúde. Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Saúde ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 6666/2020 Dispõe sobre a criação da Política de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal Brasília Qualidade no Campo e dá outras providências Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6664/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 LEI 6662/2020 Suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança LEI 6648/2020 Dispõe sobre o controle eletrônico para o acesso dos alunos nas instituições públicas e privadas de educação básica no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO HERMETO AGORA É LEI
Ícone do tema Animal ; Saúde LEI 6647/2020 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO REGINALDO SARDINHA AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência LEI 6646/2020 Garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do Distrito Federal, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização. Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE AGORA É LEI