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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Servidor Público LEI 7184/2022 Dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica e dos estúdios de musculação, de esportes e de artes marciais e congêneres voltados à atividade física dentro de batalhões e sedes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal como essenciais à saúde dos policiais e bombeiros militares no Distrito Federal. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7183/2022 Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$54.044.553,00. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência LEI 7181/2022 Altera o art. 8º, § 7º, da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Autoria: Deputado Daniel Donizet AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Urbanismo LC 1017/2022 Autoriza a extensão de uso e atividades principais para o Lote 45 do Setor de Embaixadas Norte - SEN, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Meio Ambiente ; Urbanismo ; Assistência Social ; Habitação LC 1016/2022 Altera os Anexos II e VI da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, para incluir a Vila dos Carroceiros, localizada na Região Administrativa de Santa Maria, na estratégia de regularização fundiária urbana e de oferta de áreas habitacionais, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Meio Ambiente LEI 7175/2022 Altera a Lei nº 6.864, de 21 de junho de 2021, que altera a Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7174/2022 Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$20.910.705,00. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 1015/2022 Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7173/2022 Altera as Leis nº 7.104, de 2 de abril de 2022, que institui a Gratificação da Carreira Atividades de Trânsito no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências, e nº 7.102, de 2 de abril de 2022, que cria a Gratificação por Habilitação em Gestão e Fiscalização Rodoviária. Autoria: Deputado Rafael Prudente ; Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho LEI 7172/2022 Dispõe sobre o aproveitamento dos empregados da CEB Distribuição S.A., migrados para a Neoenergia, e dá outras providências. Autoria: Deputado Agaciel Maia ; Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LC 1014/2022 Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2017, que altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo ; Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Previdência Social LC 1013/2022 Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências, com fundamento no art. 52 da Lei Complementar nº 932, de 3 outubro de 2017, e altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LC 1012/2022 Autoriza o Poder Executivo distrital a alterar projetos registrados, desafetar, alienar, aforar, emprestar pelo regime de comodato ou ceder bem de domínio público para criação, relocação e ampliação de unidades imobiliárias destinadas a equipamentos públicos nas Regiões Administrativas do Gama - RA II, Taguatinga - RA III, Sobradinho - RA V, Samambaia - RA XII e Lago Norte - RA XVIII. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LC 1011/2022 Autoriza a extinção da DF - Gestão de Ativos S.A. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 7169/2022 Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação do imóvel que especifica. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Saúde ; Mulher LEI 7163/2022 Institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no Distrito Federal. Autoria: Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Eventos Comemorativos LEI 7162/2022 Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o Dia da Mulher Cooperativista, a ser comemorado em 15 de agosto de cada ano. Autoria: Deputado Roosevelt Vilela AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7161/2022 Altera a Lei nº 6.133, de 6 de abril de 2018, que estabelece a Estratégia Saúde Família como modelo de atenção primária do Distrito Federal e promove medidas para o seu fortalecimento, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI