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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Servidor Público ; Idoso ; Gestão Pública LEI 6752/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a contratação, por tempo determinado, de servidores públicos aposentados ou militares inativos para atender a necessidade de interesse público e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6751/2020 Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências". Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia ; Criança, Adolescente, Juventude ; Trabalho LEI 6750/2020 Veda, no Distrito Federal, a concessão de título de utilidade pública a entidades condenadas, com sentença transitada em julgado, por prática de trabalho infantil. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 6749/2020 Altera a Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Gestão Pública ; Servidor Público LEI 6748/2020 Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para garantir à pessoa com deficiência surda a realização da prova na Língua Brasileira de Sinais. Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Segurança LC 977/2020 Altera a Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal FUNPCDF e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LEI 6744/2020 Dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança EIV no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Outro ; Eventos Comemorativos LEI 6742/2020 Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Encontro de Veículos Antigos no Parque da Cidade. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Trabalho ; Servidor Público ; Assistência Social LEI 6741/2020 Reserva aos comprovadamente hipossuficientes 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 6740/2020 Altera as Leis nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal Terracap e dá outras providências; nº 5.346, de 20 de maio de 2014, que institui o Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal COREG e dá outras providências; e nº 2.499, de 7 de dezembro de 1999, que institui o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal PRÓ-RURAL/DF-RIDE. Autoria: PODER EXECUTIVO ; DEPUTADO HERMETO AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Assistência Social ; Saúde ; Mulher ; Segurança LEI 6739/2020 Altera a Lei nº 4.135, de 5 de maio de 2008, que dispõe sobre o atendimento integrado de segurança pública, de assistência judiciária, de saúde e de serviço social, pelo Poder Público, à mulher vítima de violência no Distrito Federal, para garantir direito de atendimento especializado às mulheres com deficiência, surdas ou cegas vítimas de violência. Autoria: DEPUTADA ARLETE SAMPAIO AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Saúde LEI 6738/2020 Acrescenta dispositivos ao art. 20 da Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de assegurar aos pacientes com deficiência a disponibilização de macas e camas adaptadas nas unidades hospitalares do sistema de saúde pública e privada do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Saúde LEI 6737/2020 Torna obrigatória a inclusão dos nomes dos pais e responsáveis legais pela criança ou adolescente nos cadastros das instituições de ensino e das unidades de saúde públicas ou privadas. Autoria: DEPUTADO IOLANDO AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer LEI 6736/2020 Reconhece, no Distrito Federal, o jogo de queimada como modalidade esportiva. Autoria: DEPUTADO MARTINS MACHADO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ELO 119/2020 Altera o art. 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, o qual trata do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, para conferir ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal as competências inerentes às entidades executivas rodoviárias. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 6733/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama. Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança LEI 6732/2020 Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Segurança e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Eventos Comemorativos LEI 6730/2020 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards. Autoria: DEPUTADO REGINALDO SARDINHA AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Saúde ; Eventos Comemorativos LEI 6731/2020 Altera a Lei nº 4.349, de 26 de junho de 2009, que institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência no âmbito do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA JÚLIA LUCY AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência LEI 6729/2020 Institui campanha para ampliar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 6728/2020 Estabelece diretrizes para utilização da Prática Sistêmica no sistema de ensino do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO LEANDRO GRASS AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Criança, Adolescente, Juventude ; Idoso ; Mulher ; Eventos Comemorativos ; Segurança LEI 6727/2020 Institui, no Distrito Federal, a Semana Quebrando o Silêncio e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Comércio e Serviços ; Transporte ; Eventos Comemorativos LEI 6726/2020 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Carreira de Atividades em Transportes Urbanos do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 6725/2020 Regulamenta no Distrito Federal o art. 3º, § 1º, III, da Lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 Lei da Liberdade Econômica, para classificar atividades de baixo risco. Autoria: DEPUTADO IOLANDO AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Idoso ; Saúde LEI 6724/2020 Institui a Política de Assistência Medicamentosa Integral do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO HERMETO AGORA É LEI
Ícone do tema Animal LEI 6723/2020 Institui, no Distrito Federal, o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO DANIEL DONIZET AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Mulher ; Segurança LEI 6722/2020 Institui a Semana de Combate e Prevenção à Violência Doméstica no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS AGORA É LEI
Ícone do tema Animal LEI 6721/2020 Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO LEANDRO GRASS AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 6720/2020 Altera a denominação da carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos e a reestrutura. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 6716/2020 Denomina Avenida Governador Joaquim Domingos Roriz a Avenida 200/400 da Região Administrativa de Samambaia RA XII. Autoria: DEPUTADO MARTINS MACHADO AGORA É LEI