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ELO 127/2022
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre o licenciamento ambiental simplificado de assentamentos rurais de reforma agrária.
Autoria: Deputado Rafael Prudente ; Deputado Robério Negreiros ; Deputado Iolando ; Deputado Reginaldo Sardinha ; Deputado Valdelino Barcelos ; Deputado Eduardo Pedrosa ; Deputado Guarda Janio ; Deputado Professor Reginaldo Veras
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LEI 7123/2022
Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.
Autoria: Deputada Júlia Lucy
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LEI 7122/2022
Altera a Lei nº 6.615, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rafael Prudente ; Deputado João Cardoso Professor Auditor ; Deputado Delmasso
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