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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Economia LEI 7291/2023 Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica e dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório. Autoria: Deputada Paula Belmonte AGORA É LEI
Ícone do tema Economia ELO 129/2023 Dá nova redação ao art. 144, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LC 1011/2022 Autoriza a extinção da DF - Gestão de Ativos S.A. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7155/2022 Dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7153/2022 Altera as Leis nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências; nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; nº 4.169, de 8 de julho de 2008, que altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; e nº 4.269, de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras providências, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7147/2022 Altera a Lei nº 7.021, de 23 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7042/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7023/2021 Cria o Complexo de Exportação e Logística do Distrito Federal. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7021/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7020/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a garantia da União e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7005/2021 Altera a Lei nº 6.906, de 19 de julho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 6968/2021 Altera a Lei nº 6.421, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI