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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Direitos Humanos LEI 7008/2021 Institui o Plano DF Social, contendo programas que visam à superação da pobreza no Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 6988/2021 Institui diretrizes para o Programa Distrital de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PDPDDH e dá outras providências. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 6945/2021 Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de criança no colo, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência, pessoas com obesidade grave ou mórbida, pessoas que se submetem a hemodiálise, pessoas com fibromialgia e pessoas portadoras de neoplasia maligna. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 6928/2021 Institui o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos - Avarc, que versa sobre estratégias preventivas à vitimização e sobre grupos de práticas restaurativas e dá outras providências. Autoria: Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 6912/2021 Dispõe sobre o emprego do Formulário Nacional de Avaliação de Risco como instrumento de coleta de informações para o enfrentamento e a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio e cria o Sistema Distrital de Avaliação de Risco, no Distrito Federal. Autoria: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO FEMINICÍDIO AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 6872/2021 Institui, no Distrito Federal, o programa Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar - Provid e dá outras providências. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa ; Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 6804/2021 Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e nos atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans e dá outras providências. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LC 973/2020 Altera a Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 6643/2020 Estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Redução de Danos no Distrito Federal. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 6640/2020 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Constituição Cidadã. Autoria: Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 6616/2020 Dispõe sobre medidas urgentes a fim de assegurar os direitos da população em situação de rua durante situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providências. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI