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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Direitos Humanos LEI 7645/2024 Dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores no Distrito Federal. Autoria: Deputado Max Maciel AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 7436/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias, no Distrito Federal. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 7282/2023 Dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes no Distrito Federal. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 7226/2023 Institui diretrizes e ações para o Programa Distrital de Combate ao Racismo Religioso. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 7210/2022 Institui a política pública distrital destinada ao resgate de jovens vítimas de violência sexual, denominada Vira Vida. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 7129/2022 Cria a Semana Distrital em Defesa da Vida da Juventude Negra, a realizar-se anualmente entre 13 e 18 de maio. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 7008/2021 Institui o Plano DF Social, contendo programas que visam à superação da pobreza no Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 6988/2021 Institui diretrizes para o Programa Distrital de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PDPDDH e dá outras providências. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 6945/2021 Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de criança no colo, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência, pessoas com obesidade grave ou mórbida, pessoas que se submetem a hemodiálise, pessoas com fibromialgia e pessoas portadoras de neoplasia maligna. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 6928/2021 Institui o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos - Avarc, que versa sobre estratégias preventivas à vitimização e sobre grupos de práticas restaurativas e dá outras providências. Autoria: Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 6912/2021 Dispõe sobre o emprego do Formulário Nacional de Avaliação de Risco como instrumento de coleta de informações para o enfrentamento e a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio e cria o Sistema Distrital de Avaliação de Risco, no Distrito Federal. Autoria: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO FEMINICÍDIO AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 6872/2021 Institui, no Distrito Federal, o programa Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar - Provid e dá outras providências. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI