Visita Virtual
Visite a CLDF sem sair de casa, seguindo a trilha de imagens. Nesta página você conhece um pouco da história e das atividades da casa do Poder Legislativo do Distrito Federal. Clique na primeira foto para começar.
Apresentação
APRESENTAÇÃO - A Câmara Legislativa do DF é uma das mais novas casas legislativas do País. Foi prevista pela Constituição de 1988 e as primeiras eleições para escolha dos deputados distritais foram realizadas em 1990. A posse dos parlamentares da primeira legislatura ocorreu em 1º de janeiro de 1991, data da instalação oficial da CLDF. A marca registrada do legislativo local é a inovação. Muitas das leis propostas e aprovadas pela Casa vêm servindo de inspiração para outros legislativos em todo o Brasil. Alguns exemplos de iniciativas pioneiras lançadas pela Câmara Legislativa são o fim do voto secreto, exigência de ficha limpa para todos os servidores da Casa e fim do 14º e 15º salários dos deputados distritais. Foto: Carlos Gandra/CLDF
APRESENTAÇÃO - A denominação 'Câmara Legislativa' revela a competência diferenciada da Casa. O Distrito Federal acumula as competências legislativas de Estado e de Município. Daí porque, no ato de criação da Casa não foi escolhido o nome Assembleia Legislativa, como nos Estados, ou Câmara Municipal, como ocorre nos órgãos legislativos municipais brasileiros. O nome Câmara Legislativa é assim uma junção das denominações dos poderes legislativos estaduais e municipais. Foto: Lis Reis/CLDF
APRESENTAÇÃO - A Câmara Legislativa conta com 24 deputados distritais, eleitos de quatro em quatro anos. Esse número é fixado pelo artigo 27 da Constituição Federal e corresponde ao triplo do número de deputados federais do DF. Uma das missões principais desses parlamentares é transformar as aspirações da população brasiliense em normas que regulem as relações dos cidadãos entre si e com os poderes constituídos. Foto: Carlos Gandra/CLDF
Histórico
HISTÓRICO - Ainda em 1962, Emenda Constitucional estabelecia competência ao Congresso Nacional para 'fixar a data das primeiras eleições de representantes do DF no Senado, Câmara Federal e Câmara Distrital e exercer, até que ela se instale, a função legislativa nos assuntos de competência do Distrito Federal'. Apesar dessa determinação legal, o Legislativo do DF não foi criado na ocasião e nem marcadas as datas para a escolha dos nossos representantes no Senado e na Câmara dos Deputados. O prefeito do antigo Distrito Federal governava e ao mesmo tempo exercia a função de legislador. Foto: Carlos Gandra/CLDF
HISTÓRICO - No início, para que a nova capital tivesse um órgão que cuidasse das leis que iriam reger a vida de seus habitantes, o Senado criou a Comissão do Distrito Federal, composta por sete senadores. A constituição de 1967 confirmou a atribuição dessa comissão para discutir e votar projetos de lei sobre matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e de pessoal da administração do DF. Por 28 anos, a Comissão exerceu funções que seriam da Câmara Legislativa. Em todo esse tempo, os habitantes do DF votaram apenas uma vez – para presidente da República. Foto: Silvio Abdon/CLDF
HISTÓRICO - Durante três décadas, a luta pela autonomia política sempre mobilizou a sociedade do DF. Em 1985 o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional garantindo aos nossos cidadãos o direito de eleger congressistas. Assim, os brasilienses exerceram o direito básico de votar pela primeira vez, em 1986, com a eleição de oito deputados federais e três senadores para representar o DF no Congresso Nacional. Em 1990, o Distrito Federal teve seu primeiro governador eleito e também seus 24 deputados distritais. A autonomia política tornou-se realidade em 1º de janeiro de 1991. Foto: Carlos Gandra/CLDF
Papéis da CLDF
PAPÉIS DA CLDF - Os papéis exercidos pela Câmara Legislativa revelam a importância do Poder Legislativo local na condução e consolidação dos processos democráticos no Distrito Federal. A exemplo das demais casas legislativas brasileiras, a Câmara exerce três funções principais: representar a população, elaborar e alterar leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Foto: Carlos Gandra/CLDF
PAPÉIS DA CLDF - O Legislativo, por sua própria natureza, é o mais democrático dos poderes. Quanto mais organizada e exigente for a sociedade, mais a atuação do Legislativo será capaz de corresponder à expectativa dos cidadãos por meio de leis que conciliem ideologias e interesses contraditórios, guiada sempre pelo interesse da maioria. Portanto, quanto mais consciente for a escolha dos deputados distritais e maior a participação popular na atuação parlamentar, melhor será a Câmara Legislativa. Foto: Carlos Gandra/CLDF
O que faz um deputado
O QUE FAZ UM DEPUTADO - O deputado distrital é o representante do povo na Câmara Legislativa do DF, e tem como competência a fiscalização da atuação do poder executivo (governador, secretários e administradores regionais), julgar as contas prestadas pelo executivo, apreciar os relatórios sobre a execução dos planos do governo e legislar sobre temas de competências do Distrito Federal, em favor da população.Também proteger o bem comum de toda a sociedade; promover o desenvolvimento econômico e social; cuidar da saúde e assistência pública; proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; proteger o meio ambiente; estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito, dentre tantas outras. Foto: Carlos Gandra/CLDF
O QUE FAZ UM DEPUTADO - A fiscalização da atuação do poder executivo é um papel importante dos deputados e busca reduzir os desvios de percurso para fazer com que as verbas do orçamento público cheguem à ponta, ampliando a eficiência e a eficácia dos programas sociais de governo e as políticas públicas, melhorando a educação, a saúde, segurança, o saneamento, a mobilidade urbana, entre outros aspectos sociais. Foto: Silvio Abdon/CLDF
Sede
SEDE - O prédio da CLDF, onde o órgão está instalado desde 2011, possui amplos espaços abertos às manifestações da população do DF e é de fácil acesso, localizado na Zona Cívico-Administrativa. Centenas de pessoas passam todos os dias pela Câmara. Buscam nos diversos setores da Casa e nos gabinetes dos deputados respostas para seus anseios. E-mails e telefonemas ampliam esse contato. A Câmara está estruturada de forma a assegurar, com eficiência e rapidez, a administração interna e o atendimento à população que transita por suas dependências, uma rotina comum às casas legislativas. Foto: Lis Reis/CLDF
SEDE - O coração político do legislativo distrital é o Plenário, palco das discussões e votações. A administração da Casa fica a cargo da Presidência, da Vice-Presidência e de três secretarias: a 1ª cuida dos recursos humanos; a 2ª é responsável pela administração e finanças; e a 3ª pelo processo legislativo. Foto: Carlos Gandra/CLDF
SEDE - O espaço abriga, ainda, os gabinetes parlamentares, as comissões permanentes, os setores administrativos e assessorias técnicas, espaço cedido para a Defensoria Pública do DF, agência do Banco de Brasília e amplos espaços para a realização de manifestações culturais e cívicas. A estrutura da Casa é mantida por um pouco mais de 2000 funcionários, divididos em servidores concursados, de livre provimento e requisitados, além de servidores terceirizados que atuam nas áreas de segurança, limpeza e serviços gerais. Foto: Lis Reis/CLDF
Arquitetura
ARQUITETURA DO PRÉDIO - O projeto do edifício da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi escolhido por meio de um concurso nacional realizado pelo IAB-DF (Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento Distrito Federal) em 1989, o qual teve como vencedor o escritório Projeto Paulista de Arquitetura (Luis Mauro Freire, Maria do Carmo Vilariño, Fábio Mariz Gonçalves, Zeuler Rocha Melo de Almeida Lima, Eurico Ramos Francisco e Lívia Leite França). A obra foi concluída e inaugurada em 2011. Foto: Divulgação/CLDF
ARQUITETURA DO PRÉDIO - A área que foi definida para a implantação do projeto se encontra ao longo do Eixo Monumental, em frente à Praça do Buriti. O edifício da Câmara Legislativa, sede do legislativo local, foi implantado próximo ao Palácio do Buriti (executivo local) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), configurando uma espécie de Praça dos Três Poderes em âmbito Distrital. O edifício da Câmara Legislativa possui área de 48.277 m² e tem como materiais predominantes o aço, o vidro e o concreto. A edificação, segundo o escritório Paulista de Arquitetura, está implantada em uma situação urbana específica, uma vez que é onipresente uma lógica urbanística e arquitetônica modernista e simbólica. Foto: Carlos Gandra/CLDF
ARQUITETURA DO PRÉDIO - O edifício foi organizado em volumes, os quais se expressam de acordo com o seu programa. O Plenário, com um formato semicircular, localiza-se na cota mais alta e na praça de acesso (cívica), enquanto que as áreas destinadas aos gabinetes e parte administrativa se concentram na lâmina horizontal, onde é possível desfrutar das belas vistas da cidade. Os volumes se interligam por uma galeria transparente, a qual permite acesso externo, a partir da praça cívica, e interno ao Plenário. Em relação ao layout, o Memorial Descritivo elaborado pelo Projeto Paulista de Arquitetura afirma que houve a preocupação de “preservar as vistas e iluminação no interior dos departamentos”. Foto: Carlos Gandra/CLDF