PLE - Projetos e outras proposições

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:10

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº &0/1 , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Fed~ ral, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:10

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº~~a?~, DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Fed~ ral, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:10

CÂMARA LEGISLATIVA DO DiSTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NºOD~/, DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Fed~ ra1, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:10

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NQ OtJ,,1,,7 , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e considerando os...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº 00Z3, DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal no uso de suas atribuiç~es regimentais e tendo em vista a ...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N~ao14! , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº t?Oa?Ji , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e conforme consta do ...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NQ~~o?tf, DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº~~o1}7, DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE Art. lº -...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº 001J~ ' DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da nº 079/93, R E...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº () 0,2 OJ, DE 1994 O Presidente da Câmara Legislàtivà" do Distrito no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da nº 079/93, ...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

-- -1 • CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº OO:JD, DE 1994 O Presidente da Cãmara legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

ATO DO PRESIDENTE Nº O 3 A, DE 1994 o PRESIDENTE DA cÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de 81UIS atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Art. 42, panigrafo 2º da Lei nO...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DiSTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N~O~~ DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Resolução ...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISlATIVA DO DISTRITO FEDERAL. ATO DO PRESIDENTE N~~Jr DE 1994 no uso O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito de suas atribuições regimentais e nos termos do Federal, Artigo...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE Nº /JoJ '! , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do pistrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NQ OOjr~ , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº&t0?tí, DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Fe deral, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do ...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NQ03f, DE 1994 ~ O Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal ,no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NºQ3'l , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nas Resoluções nºs...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE Nº 039, DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das Resoluções...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº 040 , DE 1994 o Presidente da Câmara [~gislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimer.tais e nos termos do Artigo...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº ()~1 , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº OYi).. , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE Nº 0'-13 , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº OLJ ~ , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das Resoluções...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NºOOf'tr, DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das Reso ...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N2 {)(}'!7 , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE Nº tJlll/,fI , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE Nº OC/fI;! , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº otJ5'tJ , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE Nº {}(}5I , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE Nº [J1J5oJ , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº oo.Y.3 , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº {)06 Y , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições'regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE Nº O{)55 , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE Nº ()OSti , DE 1994 ü Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE Nº 005;Z , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federa~, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº (/tJ.ff,J? ,DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE Nº t}{)SY , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE Nº tJtJób , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº CJoól ,DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da nº 079/93, ...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N~~P'~, DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das Reso ...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº {)06 3 • DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº 0064 , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº 0065 , DE 1994 o Presidente da Câmara J~gislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, conforme consta...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE Nº 056,(; ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, confonne...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº~-IJ1L. DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das Reso ...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

I CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 068, DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos tennos do art. 93,...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE Nº oof/I ,DE 1994 °Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NQ o:::Ré) , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº 00=+1 , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NQ ()C)1~ , DE 1994 O Presidente da C;;mara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regjmentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº [;O-r3 , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Fe deral, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE Nº COq ~ ,DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federa!, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Resoluçao...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE Nº 0075 , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Resolução...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE Nº 0076 , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Resolução...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE Nº O '+J , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

~ .. '" ..... .,.. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº 197-g , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº CC>=rcr , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos tennos do Artigo...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº ()::7í50 , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº 00161, DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da ção nº 079/93, ...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N200';02 , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nºt?G)cf~ , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das Reso-...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº ,tJt?gy , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NQ~tJtl5 , DE 1994 O Presidente da C~mara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº~~í?tr , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Fe­ deral, no uso de suas atribuições regimentais e considerando os ...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nºt»8? . DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos ter mos da...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº éJt16',5' , DE 1994 BrasÜia, () / O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº&~gg . DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Resolução...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº t?~t7 , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das ções nºs...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº~)?I' , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Resolu ...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº t){)j'O? ,DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito no uso de suas atribuições regimentais e nos termos das ções nºs...

Documento · Escrito por renato luiz cabral Em 31/01/2013 15:11

ATO DO PRESIDENTE N° 093, DE 1994 o PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos telmos do Art. 93, da Lei Federal nO 8112/90, com redação dada...