PLE - Projetos e outras proposições

Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:20

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°A· 'g~ 1 •DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j lJ..'J- ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da...

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\\'~ ~..- "~o Á '. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J ~t 3 ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j. gJ1 ,DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçües regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Noj. gt~ ,DE 1995 \ de 1995., , Brasflia, 01 d o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATô DO PRI:SIDeN'fE N° t gi), .DI: ;998 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J ~J 1 .DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N·1·~J..~ I DE 1986 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° ~·ZJ.9 ,DE 1996 de 1995. I' Brasflia, t9J. d o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1· ~JD .DE 1996 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da ResoluçAo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J,9 21 ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N·.1.~;lJ., DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J ~ $.3 .DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J-~3Ii ,DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J .g3<; ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1- 33}, I DE 1986 o Presidente da C3mara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçües regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J.g51' DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j. 9~ B ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 35,...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J '& 31j ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J g't0 ,DE 1995 O Presidente da Climara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentllis, nos termos dll...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1· gt(1. ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art....

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°). Y'f). ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° l' gLj3 I DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No1- 8'Ir 'DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas airibuiçües regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NoJgL/C}. DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluç30...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1.7Jjp, DE ;996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do § 6° do artigo 13 da Lei 8.112/90, e conforme...

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ATO DO PRESIDENTE N01. 9f(g ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 38 da Lei federal n° 8.112, de 11 de...

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ATO DO PRESIDENTE N° 1, 91g ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 38 da Lei federal n° 8.112, de 11 de...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1. g~v, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J~':;J ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Artigo 38...

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ATO DO PRESIDENTE No1. ~'jÁ, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Artigo 38 da Lei Federal 8.112/90 e conforme...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°..1-<6t)3. DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Artigo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nol·SS,! ,DE 1995 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Artigo 38...

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ATO DO PRESIDENTE N° 1· 3l)Ç ,DE 1995 ~ _~:M'"""""'" 00 ",,'no "",,, ~n'''':~~'" )( \>~ " / '1"~) ", .... \\\ t-, JQ3'ü',;.... o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j cg5,b •DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçúes regimentais, nos termos do Artigo 38...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J.g S T.DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j ,g')t6, DE 1995 o Presidente da Cê.mara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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C;\IVI/\nI\ IH,II:lI.i\IIV/\ IH) UI!;nmO fTIm l/\L ATO DO PRESIDENTE N° J ,~<;"1 I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos...

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ATO DO PRESIDENTE NoJ ,g'bo, DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nO 091/94, e conforme consta do...

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ATO DO PRESIDENTE N°J ·g6J ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nO 091/94 e conforme consta do Processü...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N"j . rt6 :;.... I DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçües regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°1 /U3, DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da Resoluçâo...

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ATO DO PRESIDENTE N°J -86r I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução n' 079/93, e conforme consta do...

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cArvI/\W\ u:(w;u·;nv/\ nu lWiTlilTO ITIHIIIII. ATO DO PRESIDENTE N° M'ytc; ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÁMAnA LHII~j'I\IIVt\ nu Iw;nlllO 1'1.111111\1. ATO DO PRESIDENTE N°).g6J" DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CJ\MAHI\ Ir,GliiLf\I'lVfl !lO Ill!;n 111'0 1101)[,,111\1, ATO DO PRESIDENTE N° j -IS.& 1- ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. no uso de suas atribuições regimentais,...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1.868, DE 1995 O Presidente da Cimara LegfsJativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regbnentaiB e no da competência que...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°~. Z69 ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Arllgo 38...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j-g+o .DE 1996 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições reglmenteis, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°~·f611, DE 1996 o Presidente da Câmare Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos tennos da Resolução...

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ATO DO PRESIDENTE N°J g:;ft. .DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federei, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos do Artigo 38 da Lei Federei 8.112/90 e conforme...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° ~. ~1?' I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N01- ~1r 'DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçêo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1-~ Jç ,DE 1996 o Presidente da Câmare Legislativa do Distrito Federei, no uso de suas atribuiçôes regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Noj.'Ü b ,DE 1996 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da ResoluçAo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° I j?;:;, de 1995. o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições, nos termos ao Art. 36 do...

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CAIVil\li!\ IH;J::I/\IIV/\ I 11) I 11:: I (:11 () : : 11: : ;(,,1 ATO DO PRESIDENTE N° 1. '87 ~ ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atnbuições...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° \. ~ 1"1 .DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J. g~o ,DE 1995 O Pres'ldente d- CAm"'·- L"'g'ISI-"lv'" -'ü D'lst~'ü Feclôn.1 ·ü üsü -'e süesti tlrr .. ltI ... _til .. 1'1_ __111. '-...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No1· q, '8 j ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j·3g;L ,DE 1996 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No1· n~ .DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos do Artigo 38...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1. )l~7' ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos tennos do art. 38...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j. ~g.ç ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos tennos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1.886, DE 1995 O PresIdente da Câmara Legislativa do DJstrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos tennos da ResoluçAo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N~1. ~~ 1- I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Artigo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°1.'3~8,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: Art. t o...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1. ~~ g ,DE 1995 O Presidente da C/lmara Legislativa do DIstrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e no da competência...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL '~Ç1'O~;f )'7: f,'1l "". ..~ \ ~ ), \',._ .. -" (_~7 .',' ~-,..~ ...~ ..,. - ~ ATO DO PRESIDENTE N°J ~<JO ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J,~91 ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No.J9C)'J ,DE 1996 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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.! CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1.893, DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° !. &>9 V, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j "lfg5 ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...