PLE - Projetos e outras proposições

Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 31/01/2013 15:52

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO no PfU,:liDF,;NTr:i w· gOJ7 194, DF- 1994 o Presidente da Câmara LegiBla\lva do DIBtrílo Federal, no UBO de SoU:!B atribuições i"l'!gimenllli5, 005...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRf.'9111EfoITE li!" 903 /91;, DE 1994 o PWl>idootll da Camara LEl{llslativa do Distrito Federal , 110 llOO de suas alribuiçõeG regimentais, nos...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 j'RF.:SIDf.'NTE filo !lI t:J 194, DE 1994 o Presidente da Caroam Legislativa do m.lIi1o Federal. no uso de suas atribuições regimentais, nos termos...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 8// ,DE 1994 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 6'/02 I DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N" g13 ,DE 1994 o Presidente da Câmara Le';lislativa do Distrito Federal. no uso de suas atribu!ções regimentais, nos termos do art. 93 da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE NO ~I ~ ,DE 19M o Pret'lfdente da Câmara I.eglslatlva do Dlstrllo Federal, no uso de suas lIIlibulç/lo& regimentais, nos tlWlllOS da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIOENTr' N° fl/5 194, DF:: '1994 o Prer.idente da Cfhnma Lt:gislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regim~nlBi!!, nmltermos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL o Pml;ldllnte da Co'lmara Legi~lativa do Distrito Federal , no UGO de suas atlibulçôcr. rc;gimentllill, n~ termrnõ das Resolllçâo 079/9'3,'e conforTIJe...

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CÂMARA LEGISLATIVA DD DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRi;;SIOli~TEN° Jl/;1 194, DF. 1994 o Pl'Osldoote da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 1)0 uso de suas atribuições regim~nlai!l, nos tl'rmO!l...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° ~ I ti ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° (]I.J ,DE 1994 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESlOl;WTl' W 8 cYtJ ffl4, DI; 1994 o Prusldilnte da C(lmar:l Legislativa do Distrito foooml , 110 USO do Euas atrlbulçõec regimentais, nos lermo:;...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° rSoz/ ,DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: AUTORIZAR,...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° toPoJ I DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 8,;J3 ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° g Ó?'/ ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° tfó/6' .DE 1994 l O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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~ro 1:10 PRESlDINT& N·gcY6 194, DE 1994 o Pre,ldente di Cllmllrl l.egj,hltiYR do Distrito Fedoral • no uso de suas IIlrlbulç61l/i roglmenlBls, noto 1tm10S das Ftesoklç6e& n"t> 018 e 0791f13, e...

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CÂIVIAi 11\ InWiI I\IIV/\ i)() 1l1~~lfllin ITi )I;IIAL. AlO 00 PRESIDi,,", W" grJ? 194, DE 1994 o Prtlldente dil C/lmllrll Lelllslativll do DIDtrito Federll , no UIO de lUIS atl1bulç6.1I...

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CÂI\I1f\iI/\ Inil~;IJ\nV!', IH) IlI:nr:rrtl [TIJI:IIAI o Pre~idenle di! C/lmllra leaiullltivl do Dilltrito Federal • no uso de SUIS atl1bulç6t& "\IgllllMllls. nos Itll1l\Ofl da Rtlsoliçilo rf...

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CÂMARA LEGISLATNA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° cf'02!l ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Artigo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 830 ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Artigo 38...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRI'IDINT'E NO 8:5/ I'lI4. DI 111M o Presldllnte da Cemam l.egIsIatIvI do DIIIr'o FedllnIl , no uso de &UIS IIrIbuIç6es r.glnlelllala, noa~ da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATOOOPReSlDENTEN" 83.2 1114, DE 111M o Presidente da Clmara LeglsIatJva do Dlstrllo Federal , no uso de suas atrIbuIç6es reglmentllill, lIOlI termos dali...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE ,..t.]:1 JII4, DE 1t1t14 o Presidente da Ci'lmara Legislativa do DI&IrIto Federal, no uso de suas atrIbulçlles reglmentlls, llOII termos...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N" 8gi/ 1114, DE 19l14 o Presidente da Clmlra legislativa do DIsIrilo Federal • no UIO de llIlIS atrIbulç&e& regimentais, llOlI termoa da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N" tfJS' IM, DE 1994 o PresIdenIe da Clmara LegIslaIIva do DIstrIto Federal • no uso de suaa atrIbuIç6eIl reglmentlls. l1l1I tennos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N"836 194. DE 111M o Presidente da CAmara leglslatlYa do Distrito Federal , no lISO de _ atrIbuIQ6e& regimentais, I10Il termas das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PREIIIDINTI ,.. 8.:t; 194, DE 1894 RESOLVE: NOMIM, MARA STELLA MlGNON MARQUEZ DE OLIVEIRA, matrfcuII.tOA32­ 84, ptIl1 IX4IICIr I fUnvlo llIIllIJcIdI...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRElIDENn! N" 838 IM, DE 19114 o PI1lIIdente da CAlIlIra leglsllllva do DIstrIIo Federal , no uso de lUIS atrIbulç&e& regimenlall, llOII lennoa das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDEm N" ,8'1(J llI4, DE 11M o PNIIdenIe de CIII1lIIlI LeglIIaUva do DIItrIloFederlIl , no lIIO de 11M 8IIIluI(l6eI reglmenl8la, llQII tennaIa dia...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRl81D1Nni rr #1/j; IM, 011114 o PNIIdenIe di COOlll1lL,- do PIIIrIto FednI • no UIO de .... lIlIIMlIvlIM .., ........, llCllI termaeclaa RIIOI\I96eI...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO no PRESIDENTE N" 8ro1 1114, DE 1984 o Presldenle da CSmal'll legislativa do DIsIrIIo FedeIaI , no uso de &UI& alllbulQlle& regImenIals, noa temlOll das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE'" 81/3 11M. DI 1114 RESOLVE: NOMEAR,' WERNER MAAS, llIItrfouIa 10.380-64, penI exercer o· C8Igo 1IlI· ComIIsIo de AlI.lar EapIcIaI,...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRISSIDEN'TJõ N" ,5,1/~ 1114. DI! 11194 o Presidente da Câmara legislativa do DIslrIto Federal , no uso de sua& IIrlbulo6e& reglmen!lllll, rJOII...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESiDeNTE NO J 1/5../94, DI ..184 o PresIdInle da Clmara LegJsIatJva do DlslrIIo Federal , no uso de &UIS lIIJ1buIç&n reglmenllls, llOII temlOll das...

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..~ CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PR.IIDIiNn! NO 81/6 /14, DE 1l1li4 o PresIderH da CIIllIrlI lIgIIIItIYI do DIItrIIo FedIrII • no UIO de lUIS atrIbuIv6n rIII1menlIl•• 1101 t.rma....

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRl81DEtm: ,..J 1/.; llI4, DE 18114 o PN&ldente da Clmara Leglslatlva do DIstrtIo Federal • no uso de SUIS atrIbulç6e& reglmenlala, nos termoa das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 81# ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos tennos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° gl/9 ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° rfSO ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos tennos da Resolução...

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(:Í\I\lII\111\ I I IWlI MI\fI\ I lO IW;TIIITO I11 )111/\1 ATO DO PRESIDENTE N° ~ Ô &. DE 1994 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº ){ 6 r2 , DE 1994. O PRESIDENTE DA cÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° ~ 53 ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções...

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l:i\iVil\li/\ In:I:;I/úIV/\ UO Ulnnl!lO 111)1111\1 ATO DO PRESIDENTE N° g5 L( •DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J 5 ~ ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº t3 'S G, DE 1994. O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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ATO 00 PRE8IDJ!:NTi N° ;Y 5?, IlE 19114 o Prosldente da CSmaNl loglslallva do Distrito Foderal, no uso de sues atribulç6.s roglmentals, 1\0& tennOG da Retoklçl1o rf 078193, tl conforme coneta cio...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº 2? s ~ , DE 1994. O PRESIDENTE DA cÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE nQ 'fj 5'1. DE 1994 Subst itui melnbr"CI!; lia Irlter'na erlcar"r'egada de ~ t:olnada Ije cOflias I"elat iva B(l e){t:r'avio tral'lSpolrte...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE nº 160, DE i994 !:..:-xonr:-:'rE-l 1llE:'lllbro····coordenatlor dEI Com i !:; g {{o récnica df.:.--.r:-d.:inadi.=l a imj.:'.li.,nr.:Hr (J...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE ~6 f ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: CESSAR os efeitos...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE :?{,,2 .DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: CESSAR os...

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j .jl:~ \,."", .~ I ATO DO PRESIDENTE N° &6-3 I DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções nOs 046/92 e...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° :lI, 1-( ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° '8 G5" ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 260. DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Deliberação...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 361-, DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Deliberação...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 96t9 ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 36g , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 011 tO, DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° O'& 11. ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 0'1> f f.- ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 0"313 ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° Oq,I'-( .DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ~ ATO DO PRESIDENTE N° O,/>'I ~ ,DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° f) ~ 1-b ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° O~ t '1 .DE 1994 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° o'B 1 'i\ ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° O'J f g • DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: DISPENSAR...

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/i / \, 'I I :"'·I'i(,' I', i . i : :i i ,'I i " ATO DO PRFSJDFNTE nQ 07~O • DF '0994 S'ub.~·'t.- il~·ui /lJ(,:'mbru da .Tnrer"J1i.;' encar'reg,:.:tâa de ,:.1 toma.da de con t.',::IS re.lai"i...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°O~~1 • DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais ; RESOLVE: TORNAR SEM...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° O'3l? C)- ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° éJ ~ ~3 ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...