Projetos e outras proposicoes - PLE - Projetos e outras proposições
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 13/02/2025 06:13
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+033%2C+de+13+de+fevereiro+de+2025.pdf/c508ab04-b3df-b2b9-25a7-a798609c4773?version=1.0&t=1739405029722 18K0003 v4 Não...
Tipo de documento: Atas - Comissões Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 13/02/2025 06:13
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+033%2C+de+13+de+fevereiro+de+2025.pdf/c508ab04-b3df-b2b9-25a7-a798609c4773?version=1.0&t=1739405029722 18O0001 v4 Não...
Tipo de documento: Atas - Comissões Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 13/02/2025 06:13
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+033%2C+de+13+de+fevereiro+de+2025.pdf/c508ab04-b3df-b2b9-25a7-a798609c4773?version=1.0&t=1739405029722 19G0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 13/02/2025 13:00
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+033%2C+de+13+de+fevereiro+de+2025.pdf/c508ab04-b3df-b2b9-25a7-a798609c4773?version=1.0&t=1739405029722 19W0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 26/03/2025 06:14
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+060%2C+de+26+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/a51470dd-2a28-8a71-d068-efdd1a7139c1?version=1.0&t=1742946130428 12A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 26/03/2025 06:14
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+034%2C+de+14+de+fevereiro+de+2025.pdf/5c338429-fe9e-0829-2a42-c61cf1520f81?version=1.0&t=1739497420708 16C0001 v4 Não...
Tipo de documento: Resultado de Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 26/03/2025 06:14
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+034%2C+de+14+de+fevereiro+de+2025.pdf/5c338429-fe9e-0829-2a42-c61cf1520f81?version=1.0&t=1739497420708 17B0001 v4 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 26/03/2025 06:14
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+034%2C+de+14+de+fevereiro+de+2025.pdf/5c338429-fe9e-0829-2a42-c61cf1520f81?version=1.0&t=1739497420708 17N0001 v4 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 26/03/2025 06:14
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+034%2C+de+14+de+fevereiro+de+2025.pdf/5c338429-fe9e-0829-2a42-c61cf1520f81?version=1.0&t=1739497420708 19B0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 26/03/2025 06:14
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+034%2C+de+14+de+fevereiro+de+2025.pdf/5c338429-fe9e-0829-2a42-c61cf1520f81?version=1.0&t=1739497420708 19C0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 26/03/2025 06:15
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+060%2C+de+26+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/a51470dd-2a28-8a71-d068-efdd1a7139c1?version=1.0&t=1742946130428 14H0001 v4 Não...
Tipo de documento: Convocações Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 26/03/2025 06:15
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+060%2C+de+26+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/a51470dd-2a28-8a71-d068-efdd1a7139c1?version=1.0&t=1742946130428 15H0001 v4 Não...
Tipo de documento: Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+060%2C+de+26+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/a51470dd-2a28-8a71-d068-efdd1a7139c1?version=1.0&t=1742946130428 17E9001 v4 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 26/03/2025 06:15
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+060%2C+de+26+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/a51470dd-2a28-8a71-d068-efdd1a7139c1?version=1.0&t=1742946130428 19D0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 26/03/2025 12:30
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+047%2C+de+10+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/d0817b39-3438-8786-602b-ee260165f4e1?version=1.0&t=1741390276118 12A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+047%2C+de+10+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/d0817b39-3438-8786-602b-ee260165f4e1?version=1.0&t=1741390276118 14G0001 v4 Não...
Tipo de documento: Convocações Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 26/03/2025 12:30
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+047%2C+de+10+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/d0817b39-3438-8786-602b-ee260165f4e1?version=1.0&t=1741390276118 15G0001 v4 Não...
Tipo de documento: Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 26/03/2025 12:30
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+048%2C+de+11+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/84920676-8bc8-c266-bf4b-e4d6a7742483?version=1.0&t=1741650838263 12A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 26/03/2025 12:30
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+048%2C+de+11+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/84920676-8bc8-c266-bf4b-e4d6a7742483?version=1.0&t=1741650838263 15G0001 v4 Não...
Tipo de documento: Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 26/03/2025 12:30
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+048%2C+de+11+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/84920676-8bc8-c266-bf4b-e4d6a7742483?version=1.0&t=1741650838263 16A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Resultado de Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+048%2C+de+11+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/84920676-8bc8-c266-bf4b-e4d6a7742483?version=1.0&t=1741650838263 19O0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+034%2C+de+14+de+fevereiro+de+2025.pdf/5c338429-fe9e-0829-2a42-c61cf1520f81?version=1.0&t=1739497420708 12A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Resultado de Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 13/03/2025 06:13
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Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 02/04/2025 13:43
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+059%2C+de+25+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/e164441b-a967-7bce-f80f-1eed862a512a?version=1.0&t=1743109296331 12A0001 v5 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+059%2C+de+25+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/e164441b-a967-7bce-f80f-1eed862a512a?version=1.0&t=1743109296331 16J0002 v5 Não...
Tipo de documento: Resultado de Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Resultado de Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Atas - Comissões Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Resultado de Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+059%2C+de+25+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/e164441b-a967-7bce-f80f-1eed862a512a?version=1.0&t=1743109296331 18J0002 v5 Não...
Tipo de documento: Atas - Comissões Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+062%2C+de+27+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/3bab3f47-c13d-4966-168b-2474d02d1abd?version=1.0&t=1743109786138 08C2024-1410 v5 Não...
Tipo de documento: Redações Finais Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+062%2C+de+27+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/3bab3f47-c13d-4966-168b-2474d02d1abd?version=1.0&t=1743109786138 08D2023-0035 v5 Não...
Tipo de documento: Redações Finais Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Redações Finais Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Redações Finais Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Redações Finais Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Redações Finais Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Redações Finais Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Resultado de Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+062%2C+de+27+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/3bab3f47-c13d-4966-168b-2474d02d1abd?version=1.0&t=1743109786138 17G0001 v5 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+062%2C+de+27+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/3bab3f47-c13d-4966-168b-2474d02d1abd?version=1.0&t=1743109786138 17O0001 v5 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+062%2C+de+27+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/3bab3f47-c13d-4966-168b-2474d02d1abd?version=1.0&t=1743109786138 18C0001 v5 Não...
Tipo de documento: Atas - Comissões Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Decretos Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+063%2C+de+28+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/98c59148-2c79-1f99-444b-819965cb77f9?version=1.0&t=1743120053988 04D2025-2545 v5 Não...
Tipo de documento: Decretos Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+063%2C+de+28+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/98c59148-2c79-1f99-444b-819965cb77f9?version=1.0&t=1743120053988 08D2025-0262 v5 Não...
Tipo de documento: Redações Finais Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+063%2C+de+28+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/98c59148-2c79-1f99-444b-819965cb77f9?version=1.0&t=1743120053988 08D2025-0263 v5 Não...
Tipo de documento: Redações Finais Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+063%2C+de+28+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/98c59148-2c79-1f99-444b-819965cb77f9?version=1.0&t=1743120053988 12A0001 v5 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+063%2C+de+28+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/98c59148-2c79-1f99-444b-819965cb77f9?version=1.0&t=1743120053988 17B0001 v5 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+063%2C+de+28+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/98c59148-2c79-1f99-444b-819965cb77f9?version=1.0&t=1743120053988 17D0001 v5 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+063%2C+de+28+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/98c59148-2c79-1f99-444b-819965cb77f9?version=1.0&t=1743120053988 19M0001 v5 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+059%2C+de+25+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/e164441b-a967-7bce-f80f-1eed862a512a?version=1.0&t=1743109296331 12A0001 v5 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 02/04/2025 14:19
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+059%2C+de+25+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/e164441b-a967-7bce-f80f-1eed862a512a?version=1.0&t=1743109296331 16J0002 v5 Não...
Tipo de documento: Resultado de Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+059%2C+de+25+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/e164441b-a967-7bce-f80f-1eed862a512a?version=1.0&t=1743109296331 16T0003 v5 Não...
Tipo de documento: Resultado de Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+059%2C+de+25+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/e164441b-a967-7bce-f80f-1eed862a512a?version=1.0&t=1743109296331 17E9001 v5 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+059%2C+de+25+de+mar%C3%A7o+de+2025.pdf/e164441b-a967-7bce-f80f-1eed862a512a?version=1.0&t=1743109296331 18J0002 v5 Não...
Tipo de documento: Atas - Comissões Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+066%2C+de+1+de+abril+de+2025.pdf/0272942a-b3ef-5837-dbf5-ae2d8890e90a?version=1.0&t=1743463171018 12A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+066%2C+de+1+de+abril+de+2025.pdf/0272942a-b3ef-5837-dbf5-ae2d8890e90a?version=1.0&t=1743463171018 16T0001 v4 Não...
Tipo de documento: Resultado de Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+066%2C+de+1+de+abril+de+2025.pdf/0272942a-b3ef-5837-dbf5-ae2d8890e90a?version=1.0&t=1743463171018 17J0001 v4 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+066%2C+de+1+de+abril+de+2025.pdf/0272942a-b3ef-5837-dbf5-ae2d8890e90a?version=1.0&t=1743463171018 19H0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Resultado de Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+034%2C+de+14+de+fevereiro+de+2025.pdf/5c338429-fe9e-0829-2a42-c61cf1520f81?version=1.0&t=1739497420708 17N0001 v4 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+034%2C+de+14+de+fevereiro+de+2025.pdf/5c338429-fe9e-0829-2a42-c61cf1520f81?version=1.0&t=1739497420708 19B0001 v4 Não...
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Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1