PLE - Projetos e outras proposições

Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:04

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO f.EDEHI\L ATO DO PRESIDENTE N°IOI~ ,DE 1SlSI6 O Presidente da Cimara legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrIbulç6es regimentais, nos termos da...

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CÂMAHA IJ,Ca:;L/\lIV/\ DO DI:nHITO IT.I)[lIAL ATO DO PRESIDENTE N01oW, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NoJQ21 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso das altibuições que lhe confere o Ato (1.1 Mesa Diretora n°...

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CÃIIMlHA LEUISLAflV/\ DO IJISrllITO HilmltlL ATO DO PRESIDENTE N°-btl , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMAf1A LEGISLATIVA DO DISTfllTO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nojo.t3 •DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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.~. CÂMllf1A LEGISLAI"lVJ\ no IJISTnITO !'WUlAL ATO DO PRESIDENTE N°Joj.1 ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO r.EDmAL ATO DO PRESIDENTE N°)~< ,DE 1995 o Presidente da Cflmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nO...

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CÂMAI1A LlGISIJITIV/\ DO DISrlilfO ~mU11\1, ATO DO PRESIDENTE N°,dOj.), ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMAHA LEGISLATIVA DO 0181'111TO FwmAL ATO DO PRESIDENTE N°joi 9- , DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMM1A U'GISIJII'lVA DO DISnllTO FWUIAL ATO DO PRESIDENTE N°!O;'!. DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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ATO DO PRESIDENTE N° JOJ5 , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao nº 079/93, e conforme consta do Processo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTllITO ['EIJEnAL ATO DO PRESIDENTE N°30 30 I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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ATO DO PRESIDENTE N°jo1J ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nO 078 e 079/93 e conforme consta do...

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CÂMAfll\ U,GISUITIVA Dl) IJISlllllO I'WmAL ATO DO PRESIDENTE N° J052.. DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMi\Hi\ LECilSIXnVA UO UISHHlO ~~l)l"IAL ATO DO PRESIDENTE N° ~o"33 I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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~+- CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FWEflAL ATO DO PRESIDENTE N° J03tl, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ato do Presidente n°J 03 "7 /95 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que...

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. Á /,.C~:~RA LEGISLATIVA DD DISTRITD .......L ~/., oI:. flcc '\ 1.!..:'~~~.>5QS"'\~3,U·' ATO DO PRESIDENTE N° 303,,6 ,DE 1995 ~:? 1\ ~ ! :J: ;\,~~.~.), ~<., ~/ ..)~~.' ~.VJ .' r\\.,.,-'> . ~.....

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CÂMAnA I.I'GISLA'IIVA DO UI~iITIII'() 1'11 JIIIIII. ATO DO PRESIDENTE N° ..10.3'1-. DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e de...

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CAIVlAHA LI,GISIJWIV/\ lH] 111:; 111111) 1'11 11111\1 ATO DO PRESIDENTE N°,/03t ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso das allibuiçães que lhe confere o Ato da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N01 03 q , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Dish'ito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: Art. 1°...

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CAMAHA LEGIBLAI'lVA IJO IJISl'l1110 IUmlAL ATO DO PRESIDENTE N°~OqíJ, DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CAMAflA LEGISLATIVA DO DISTfllrO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NojO'lf , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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.l,. CÂMAH!\ I.EGISIAflV/\ 00 OISTIUTO rHJI'HAI. ATO DO PRESIDENTE N°Jot/2 , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMAf1A LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N"Jot;3 I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FWr;I1AL ATO DO PRESIDENTE N° )ot/y • DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CllMI\R/\ LU:mJlAIWA [)O [)ISHlITO FEDEIII\L ATO DO PRESIDENTE N")0 li '5 I DE 1996 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMAI1A LEGISLAIWA DO DI~rrruro I'WmAL ATO DO PRESIDENTE N° >Ot(), , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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ATO DO PRESIDENTE N°) {)tI 1, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçtlo nº 079193, e conforme consta do...

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CAMI\f{!\ L~(ilSI),\rIVADO lJlSrnrrO IUJEIIAL ATO DO PRESIDENTE NO)oZ;S1 , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° )0'10 , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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..~. ATO DO PRESIDENTE N° JO';-O, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções nºª 078 e 079, de 1993, e...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO f'EDERAL ATO DO PRESIDENTE N° Yo'J"J, DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGIS LJ\TIVfi DO DISTIIII'O F\'UmAI. ATO DO PRESIDENTE N°jO'} J I DE 1995 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais e conforme consta...

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CÂMAf1A LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDEflAL ATO DO PRESIDENTE No~\O'íJ I DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentai~, nos termos do Artigo...

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CilMflílA U,GISLA'fíVf\ DO nlsrnrro í'[lJEHf\1. ATO DO PRESIDENTE N°JOr,t!, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDEflAL ATO DO PRESIDENTE N° )0'7'7'. DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CAMl\flA LEGlbLf..TIVI\ 1)0 LJlbTlilHl l'mUI/\L ATO DO PRESIDENTE N°) O.;6, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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.~. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° jOr,1, DE 1995 o Presidente da Cãmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMAIJ/\ LEGISU\'IW/\ LJ() lJlr:TI1lfO FElmlAL ATO DO PRESIDENTE N°'0'5g , DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMAllfI LI,GI~;LATIVA [)() [)ISTIlITO roWnlAL ATO DO PRESIDENTE N"Jo'í~ . DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e conforme consta...

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CÂMMIA L[GI~IAIIVi\ DO tllSTlllrO IUWflAL ATO DO PRESIDENTE N"jO,6f? I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da...

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.~. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO fEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1001 ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da...

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CÂMARA U,GISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j{)t '/.- , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMAnA lEGISLATIVA IJO IJISTlllfO n,UI+IAl ATO DO PRESIDENTE N° J063. I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMI\t1A LUiltiLATIVI\ DO DISTHlrO I,[DEltAI. ATO DO PRESIDENTE N° )rJ/,1f • DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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.~. ClíMAI1A LFGISlAIWA LJü LJISrlllTü I'lIJEHAL ATO DO PRESIDENTE N° ,IobJ). DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO I'WHtAI, ATO DO PRESIDENTE N° joio» I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMAHA U,GISLAIWA LJO LJISlnrro l'ElJ[II/\L ATO DO PRESIDENTE N°Jol, rI DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDml\L ATO DO PRESIDENTE N° ~O,b1 , DE 1995 o Presidente da Ci~mara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CAMI\I1I\ LEGISLArlVA DO DISll1lTO IUlEI1AL ATO DO PRESIDENTE N° ~ob51 , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°Jo tO ,DE 1895 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas alTibuiçOes regimentais, nos termos da Resoluçlo...

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CÂMAf~A LEGISLATIVA DO DISTHITO I'WERAL ATO DO PRESIDENTE No.lo}1 ,DE 1886 . O Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribui90es regimentais, nos termos da...

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CÂMAflA LEGISLA1WA DO DISTRITO FCDERAL ATO DO PRESIDENTE N° Jú -}?-- ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e conforme consta do...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO l'EDEFlAI, ATO DO PRESIDENTE N° >013. DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CAI'vlAI1A L~GISLf\TIVA 00 UISTIlITO I'W~Ilf\L ATO DO PRESIDENTE NoJOi1. DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiç(les regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FW[HAL ATO DO PRESIDENTE N" Jo:rt:1 I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CAlVIAlü\ LEGIGIAflVA DO lllGllUTO FCDUlt\l. ATO DO PRESIDENTE N° '}offa , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ato DO PRESIDENTE N° 301+ . DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CAMAflA LEGISLATIVA DO DISnllTO FEDEHAI, ATO DO PRESIDENTE N° jon, I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMAI1A U,GISUHIV/\ DO IJISTI1lfO I'WH1AL ATO DO PRESIDENTE NoiGl1-' DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LmlSLATIVA DO DISnllTO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° W?O I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nº...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTftlTO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° /02>( , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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.~. CÂMI\HI\ L"GISLAlIVI\ UO UISTllIro FmUIAL ATO DO PRESIDENTE N° )Og?-, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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.~<li''.,_.. " ..... _,. -.o.- CÂIv1/1I1A LUJISLfIYIVI\ DO DIS'r1IITO luml/\!. ATO DO PRESIDENTE N°JO~,3 I DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DI8TFlITO FEDEflAL ATO DO PRESIDENTE N°JO'l.tj • DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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i :1:1:;1/\11\//\ IH I 1'1::1111111 : I llli;!\1 ATO DO PRESIDENTE N° )vg.; ,DE 1995 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° Joz,h ,DE 1995 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° Jrfl/r ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal • no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° /O''l'J ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1085 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMllrlA LEGISL,túIVA lJ() 1J18'I HITO FWmAI. ATO DO PRESIDENTE N° Imo, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j01I I DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas atribuições regimentais. nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 109J.., DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ato do Presidente n° Jrtl3 /95 o Presidente da Câmara Legislativa do Dish'ito Federal, no uso de suas ah'ibuições regimentais, e tendo em vista o que...