Projetos e outras proposicoes - PLE - Projetos e outras proposições
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j '/'J-fü ,DE 1_ o Presidente da CAmara Leglelatlva do DIstrito Federal, no uso de euas alrlbulçOes regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PItU'DIINTIi N" j/.;5J ,011111 o Presidente da C6mara Legislativa do Distrito Federal, no U60 de suas atribulç0811 regimentais, n08 termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1t;s-J., DE11H o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimental.. noa termos da RHoluçlo...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas BlrlbulçOes rsglmentlls, nos termos di Resoluçto nO 079193 e conforme consta do...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRUIDINTI N° Jtl'7~ I 011.. o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no ueo de suas alrlbulçOes regimentais, nOI termoe da Resoluçao...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL o Presidente da Cêmara legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOea regimentais, nos termos da ResoTuçAo nO 079193 e conforme consta do...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO ',,"ID.NT. N" }tfÇ); I DE 1.. o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulç(les regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRII81DIINTII N" 1t/l,-:} ,DII1111 o Presidente da Câmara Legislativa do DIstrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTB N" w"g ,DE 1111 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da Resolução nO...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
o Presidente da Câmara Le9islativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções nOs 046/92 e 078/93, e do Ato da Mesa Diretora n° 013192, e, ainda, o que...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
ATO DO PRESIDENTE N° jt/60 ,DE 1995 o Presidente da Câmara legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções nOs 046/92 e 078/93, e do Ato da Mesa...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA lEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° f.yól DE 1995. o Presidente da Câmara legislativa do Distrito Federal. no uso de suas atribuições. e tendo em vista a decisão dos...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
~.-,,.....C~ÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 9>''>12 ..-r---.. ~ Õ '-'.'"~J' "<í ATO DO PRESIDENTE Na j, 16';2., DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°.1.1'6~ ,DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da Re80luçao...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL .\ ./ ATO 00 PRESIDENTE No/l16Jj, DE 1995 o Presidente da Câmara Leglslatlva do Dlstrfto Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos do...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No/l/d5. DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos tennos do Artigo 38...
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j1'66, DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da Resoluçao...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°jr67. DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçllo...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°ltrtt. DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° iCjt:J, DE 1886 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°jl.(JO. DE 1886 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas atrlbulç09s regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE N" jfj')j. ,DE 1995 O Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° iCj?02, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos do Artigo 38...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1'173. DE 1995 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos do Artigo 38...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
ATO DO PRESIDENTE No/i/I/, DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções n.2! 078 e 079, de 1993, e conforme...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ~ OE ~'>-'""'- ~ ~ ATO DO PRESIDENTE N°/f/5, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos...
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ATO DO PRESIDENTE N"/fl.6. DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao nO 079/93, e conforme consta do Processo...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
ATO DO PRESIDENTE No/I?? DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nO 079/93, e conforme consta do Processo nO...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:17
ATO DO PRESIDENTE W/.f;t,;f, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçêo nO 079/93, e conforme consta do...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:17
,DE 1995 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções nOs 046/92 e 078/93, e do Ato da Mesa Diretora n0020/95 , e,...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:17
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N"j'/fp. DE 1996 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:17
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°/~qj ,DE 1996 O Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nO...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:17
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° .JLI g '2 I DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...
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J / \ /[ I' LÍ\r'!i/\I!!'. ':(;I~;1 II'IN(I IH) !)I:'II:II() I; 11:11!\1 ATO DO PRESIDENTE n° 1483, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições ...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:17
I l I \ l I", 1:/11'.Ii/\:I/\ I ii;I!:IJ\IIV/\ 111) ill:;I:IliIJ ,'11)11((11 ATO DO PRESIDENTE nO 1484, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:17
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° /li gC; ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos teImas da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:17
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1486/95 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 15, § l°, "v" do...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:17
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nojt/ 'l.? ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:17
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° /i; lif .DE 1995 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:17
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° .f'li g • DE 1996 de 1995.Brasflia, O~ d o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiç6es...
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL '.1' i I ATO DO PRESIDENTE N° M'!lO ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° Jt/tJi ,DE1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:17
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NO./l/ 9) I DE 1996 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:17
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE ND / t/CJj ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:17
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° /I/C)l! • DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:17
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j ~I Cjç- I DE 1996 o Presidente da Ci!lmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:17
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL .. ATO DO PRESIDENTE Nojtjtj) I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:17
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j lj9·:t •DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J?f tj g, DE 1996 1995. o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:17
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° lifJg I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Artigo 38...
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1)"1J() I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1ço1 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Dlstrlto. Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° M,i)2 ,DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL I ATO DO PRESIDENTE N° 1<;0 3 • DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j'j0Y • DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°;1 S"DS ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da Resoluçao...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1 ')0/0 • DE 1995 o Presidente da Câmara LegIslativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1"D ..) ,DE 1995 q Presidente da Câmara Legislativa dÓ Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° ti 5" () S , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1509, DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atriblúções regimentais e tendo por amparo o que...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1 SJO, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
ATO DO PRESIDENTE N°j S 11 • DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nO 083/94 e conforme consta do...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N"1. 5.1:;1.-- ,DE 1995 O Presidente da Câmara Le(!islativa do Distl'ito Federal, no uso de suas atriblúçôes regimentais, RESOLVE: Art....
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DI!lTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Noj.,» ~ ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, n<;Js termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1514 • DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1515 • DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1516 I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçllo...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°1517 • DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1518 • DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1519 • DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1520 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1521 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Artigo 38...
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1522 • DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Artigo 38...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1523 ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1524 ,DE 1995 o Presidente da Ci'lmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...