Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Educação sobre acúmulo de objetos nas escolas da rede pública do Distrito Federal.
Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Educação sobre acúmulo de objetos inservíveis nas escolas da rede pública do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Estado de Educação forneça informações referentes ao acúmulo de objetos inservíveis nas escolas da rede pública do Distrito Federal.
Dado o acúmulo exacerbado de objetos inservíveis nas escolas e o aumento de 45% dos casos de picadas de escorpião no DF, solicito as seguintes informações:
a razão pela qual os objetos não estão sendo devidamente recolhidos;
o plano de ação e prazo para retirada dos materiais; e
a destinação que será dada aos objetos.
JUSTIFICAÇÃO
As informações requeridas destinam-se a subsidiar o exercício da função de fiscalização e controle parlamentar, previsto no inciso XXXIII do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e no inciso XIX do art. 145 do Regimento Interno desta Casa.
A presente solicitação se faz necessária em razão da grande quantidade de objetos acumulados nos pátios das escolas e no agravante causado pelo crescimento dos casos de picadas de escorpião no DF. O acúmulo de objetos leva à proliferação de escorpiões, ratos, baratas e mosquitos Aedes aegypti, colocando a saúde da comunidade em risco, uma vez que a própria Secretaria de Saúde aponta que é essencial manter os ambientes limpos e sem entulhos para combater a proliferação das doenças transmitidas por tais animais.
Ainda, está envolvido um problema educacional ocasionado pelo mau exemplo de educação ambiental, de proteção à natureza, e de prejuízos econômicos, já que foram encontrados diversos objetos expostos a sol e chuva que poderiam ter destinação final ambientalmente adequada, gerando renda para profissionais que atuam com materiais recicláveis ou realizando leilões dos objetos.
Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 21/06/2023, às 19:22:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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