Do Sr. Deputado ROOSEVELT
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2024, às 19h, no plenário da CLDF.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 145, inciso V, do Regimento Interno desta Casa de Leis e do Ato da Mesa Diretoria nº 57, de 2021, a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2024, às 19h, no plenário da CLDF.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por objetivo a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Conselho Comunitário de Segurança, que é uma peça-chave para o desenvolvimento da segurança pública no Brasil.
Os CONSEGs atuam como espaços para discussão e análise de problemas que impactam essa área. A população pode auxiliar os órgãos de segurança pública, encaminhando as demandas de cada região às autoridades governamentais por meio dos Consegs, que também auxiliam os órgãos de segurança pública no monitoramento, na avaliação e na gestão dos resultados alcançados. Portanto, os Consegs ajudam a integrar as comunidades locais aos órgãos de segurança por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF).
Assim, as demandas apresentadas durante as reuniões são levadas aos órgãos de segurança pública, como os batalhões e as delegacias de área e a própria SSP/DF. Os Conselhos ainda articulam melhorias para as regiões junto a outros órgãos, entre eles, as Administrações Regionais e aqueles ligados à infraestrutura e ações sociais, por exemplo.
Dessa forma, uma sessão solene na Câmara Legislativa do DF é uma oportunidade única para homenagear esses profissionais e para chamar a atenção para a importância do trabalho que realizam, sendo possível conscientizar a sociedade, Governos e os legisladores sobre a necessidade de investir mais recursos nessa área.
Por fim, é importante lembrar que no dia 30 de agosto é comemorado o Dia Nacional do Conselho Comunitário de Segurança, sendo oportuno a realização da sessão solene no mês de agosto.
Por todo o exposto, em face da importância do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento.
Sala das Sessões, em …
DEPUTADO ROOSEVELT
PL
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