(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a "Parada do Orgulho LGBTQIAP+ de Taguatinga".
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a “Parada do Orgulho LGBTQIAP+ de Taguatinga”, a ser comemorada anualmente no terceiro domingo do mês de setembro.
Parágrafo único. As atividades culturais e educativas de reconhecimento e promoção da cidadania e ao respeito das comunidades LGBTQIAP+ de que trata esta Lei poderão ser realizadas ao longo de todo o mês de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
A Parada do Orgulho LGBTQIAP+ de Taguatinga é um evento anual da comunidade, tendo um importante papel na sociedade brasiliense, e brasileira, sobretudo porque o Brasil necessita urgentemente garantir a igualdade material à população LGBTQIAP+, a fim de buscar uma sociedade mais acolhedora, tolerante e diversa.
O preconceito, o desemprego, a discriminação e a violência fazem do Brasil o país que mais mata pessoas LGBTQIAP+ no mundo. De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB) [1], com dados de 2021, ocorre uma morte a cada 29 horas, porém o número real deve ser ainda maior. O levantamento foi feito em parceria com a Aliança Nacional LGBTI+. Foram 276 homicídios (92% do total) e 24 suicídios (8%) no ano passado. Os gays são metade das vítimas, com 153 casos (51%). Segundo o GGB, os homossexuais masculinos são, há quatro décadas, os mais atingidos pela violência. Depois, são os travestis e transexuais com 110 casos (36,7%), lésbicas com 12 ocorrências (4%), bissexuais e homens trans com 4 casos (1,3%). Há ainda uma ocorrência de pessoa não binária (que não se identifica com o gênero masculino ou feminino) e um heterossexual, confundido com um gay.
Na mesma linha, o dossiê divulgado em maio de 2023 [2], no site do Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+ [3] no Brasil, denuncia a ocorrência de 273 mortes dessas pessoas de forma violenta no país, no ano de 2022. Desse total, 228 foram assassinatos, correspondendo a 83,52% dos casos; 30 suicídios (10,99%); e 15 mortes por outras causas (5,49%).
Diante disso, e considerando que o respeito deve ser o principal propulsor para uma sociedade digna e exemplar, nada mais justo e inclusivo do que inserir no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a “Parada do Orgulho LGBTQIAP+ de Taguatinga”, como instrumento para reafirmar a importância dessa comunidade e sensibilizar a população para que tenham mais conhecimento, reconhecimento e respeito às situações a que tanto lhes acometem.
Sala das Sessões, na data da assinatura.
Deputado GABRIEL MAGNO
[1] Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp/noticias/brasil-e-o-pais-que-mais-mata-populacao-lgbtqia-clp-aprova-seminario-sobre-o-tema>. Acessado em 28/07/2023.
[2] Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-05/dossie-contabiliza-273-mortes-violentas-de-pessoas-lgbti-em-2022>. Acessado em 28/07/2023.
[3] No relatório, a sigla LGBTI+ se refere a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero.
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
