(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a “Caminhada da Memória”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a “Caminhada da Memória”, a ser comemorada anualmente no terceiro domingo do mês de  setembro.

Art. 2º A “Caminhada da Memória” tem por principais objetivos:

I - informar e contribuir para conscientização sobre as demências, entre elas o Alzheimer;

II - incentivar a promoção da saúde através da prática desportiva;

III -  incentivar a participação de toda família, estimulando o convívio intergeracional.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A Proposição tem por objeto instituir e incluir a “Caminhada da Memória” no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, cujo objetivo é de promover a conscientização da sociedade para a doença de Alzheimer e outras demências.

A data 21 de setembro foi instituída pela Associação Internacional do Alzheimer (ADI) como o Dia Mundial da Doença de Alzheimer. A data reforça a importância da conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da Doença de Alzheimer, além de ressaltar a relevância do apoio e suporte aos familiares e cuidadores dos que vivem com a doença e demais tipos de demência.

Pelo fortalecimento da prevenção na área de saúde e importância da conscientização sobre a doença de Alzheimer e outras demências, por meio do aprimoramento do ordenamento jurídico como indutor na busca de uma sociedade mais digna a nossos cidadãos, requeremos o apoio dos nobres Pares na aprovação da presente Proposição.

Deputado Gabriel Magno

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 19 de maio de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 107, de 22 de maio de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 377/2023, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 22 de maio de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Gabinete da Deputada Dayse Amarilio

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 377/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Dayse Amarilio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 377/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 1º/8/2023, conforme publicação no DCL nº 162, de 1º/8/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 14/8/2023.

Brasília, 1º de agosto de 2023. 

Luciano Dartora

Analista Legislativo - CESC

PARECER Nº , DE 2023 - CESC

Projeto de Lei nº 377/2023

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 377/2023, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a “Caminhada da Memória”.”

AUTOR: Deputado Gabriel Magno

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 377 de 2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a “Caminhada da Memória”, a ser comemorada anualmente no terceiro domingo do mês de setembro (art. 1°).

Pelo art. 2° da proposição, a “Caminhada da Memória” tem por principais objetivos: informar e contribuir para conscientização sobre as demências, entre elas o Alzheimer; incentivar a promoção da saúde através da prática desportiva; e incentivar a participação de toda família, estimulando o convívio intergeracional.

Seguem as cláusulas de vigência da Lei e de revogação das disposições contrárias.

Na justificação, o autor argumenta que a proposição tem o objetivo de promover a conscientização da sociedade para a doença de Alzheimer e outras demências. 

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 69, inciso I, alínea c, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Educação, Saúde e Cultura examinar, no mérito, matérias relacionadas à cultura.

A proposição visa instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a “Caminhada da Memória”, a ser comemorada anualmente no terceiro domingo do mês de setembro.

Vale dizer que a data de 21 de setembro foi instituída pela Associação Internacional do Alzheimer (ADI) como o Dia Mundial da Doença de Alzheimer. A data reforça a importância da conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da Doença de Alzheimer, além de ressaltar a relevância do apoio e suporte aos familiares e cuidadores dos que vivem com a doença e demais tipos de demência.

Dessa forma, a instituição da “Caminhada da Memória” será um instrumento valioso para promover a conscientização e o esclarecimento sobre a prevenção à doença de Alzheimer e outras demências, iniciativa que certamente refletirá na melhoria da qualidade de vida das pessoas que venham a enfrentar esse tipo de dificuldade.

Portanto, entendemos que a proposição se reveste de mérito, e, por isso, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 377 de 2023, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura. 

Sala das Comissões, em …