(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao professor e poeta José Luiz do Nascimento Sóter.

A CÂMARALEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão honorário de Brasília ao professor e poeta José Luiz do Nascimento Sóter.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO   

José Luiz do Nascimento Sóter é natural de Catalão-GO, onde nasceu em 1953. Tem cinco filhos de seu casamento com Rosecléia Bessegatto Pogere, todos brasilienses: Tarsila Almeida y Sóter, Cecilia Almeida y Sóter, Frederico Almeida y Sóter, com Natasha Santos de Almeida e João Pedro Pogere Sóter e Vicenzo Bessegatto Pogere Sóter. 

Começou sua relação com Brasília ainda durante a construção. Seu pai Saul Sóter Luiz veio para cá para trabalhar como motorista de caminhão caçamba, no transporte de matéria para a construção da BR 040, em 1959/60.

Voltou a viver na cidade, com sua mãe Nair do Nascimento Pereira, em 1967/68, em Taguatinga Norte.

Em 1973 estudou por um mês no Colégio Elefante Branco, quando se transferiu para estudar em Goiânia-GO

Em 1977, formado em Licenciatura em Técnicas Agrícolas, na UFGO, veio definitivamente para Brasília, quando passou no concurso da Fundação Educacional, assumindo como professor de PAE, em março de 1978.

Nesse período iniciou suas atividades como poeta editor da Geração Mimeógrafo, com a Sóter Edições Mimeográficas – SEMIM; no Movimento Sindical, filiando-se à Associação Profissional de Professores e participou da mobilização para a criação do SINPRO/DF, cuja carta sindical saiu em fevereiro de 1979, coincidindo com a grande greve da educação pública, que colocou mais de 10 mil professores e professoras sobre o Congresso Nacional, tendo participado do Comando Regional de Greve do Plano Piloto e do Comando Geral de Greve. 

Depois, foi dirigente do SINPRO/DF e mais tarde Secretário-Geral do Sindicato dos Escritores do DF.

Em consequência de sua militância e atuação no movimento poético libertário da cidade, foi intimado pelo DOPS e posteriormente sumariamente demitido da Fundação Educacional, passando a atuar apenas nos movimentos cultural, ecológico e poético.

Criou vários projetos de democratização de acesso às artes, como O Quadro à Quadra, de artes plásticas nos saguões de escolas públicas; Projeto Doze e Trinta, com espetáculos na hora do almoço no Setor Comercial Sul; coordenou a Campanha de Popularização do Teatro e dirigiu a Associação de Produtores de Artes Cênicas; produziu inúmeros espetáculos de teatro, música e dança e publicou dezenas de livros do poetariado candango.

No movimento ecológico, participou de várias ações em defesa do meio ambiente e manteve contatos com Chico Mendes em vários momentos. Participou também da criação do primeiro Comitê Chico Mendes, 2 dias após o seu assassinato, para denunciar internacionalmente os crimes ambientais e contra ambientalistas no Brasil. 

Promoveu concertos em comemoração ao Dia Internacional da Terra, na condição de Secretário Executivo do Dia Internacional da Terra.

Exerceu o cargo de conselheiro no Conselho de Cultura do DF e no Conselho Nacional de Educação em Direitos Humanos.

Na democratização da comunicação, participou da criação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO e participou da sua direção em várias funções de 1996 a 2015, período em que promoveu 8 congressos nacionais de rádios comunitárias e ajudou a organizar emissoras de Radcom em 25 estados e no DF, promovendo seminários, cursos e oficinas de capacitação para radialistas comunitários em todo o país.

Em 1996, criou o primeiro estatuto de rádio comunitária ao articular a fundação do que seria o protótipo do conceito de comunicação comunitária e democrática, que foi a Rádio 98.5 FM, atual Rádio Esplanada FM.

Em 1998, foi anistiado e retornou à educação pública, aposentando-se em 2012.

Lançou 19 livros de poesia de sua autoria; rearticulou a editora como SEMIM Edições e continua publicando livros de poetas de Brasília, além dos seus próprios.

Por fim, participou da geração de artistas pós-adolescentes que participaram do início da construção de uma identidade cultural brasiliense.

Com bases nesses elementos que evidenciam sua atuação em prol da sociedade, creio que o poeta José Luiz do Nascimento Sóter se faz merecedor do título aqui proposto, razão por que peço a aprovação dos ilustres pares.

Sala das Sessões, 17 de junho de 2024.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 20 de junho de 2024.

Informo que a matéria PDL 148/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 12/08/2024. 

Brasília, 12 de agosto de 2024.

natalia dos anjos marques

Secretária da CAS 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de setembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 148 DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília a José Luiz do Nascimento Sóter.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao professor e poeta José Luiz do Nascimento Sóter.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de setembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 19 de setembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 5 SELEG (133352).

Brasília, 19 de setembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo