Proposição
Proposicao - PLE
MO 977/2024
Ementa:
Manifesta moção de louvor e aplausos aos operários e servidores do Departamento de Estada de Rodagem do Distrito Federal - DER /DF que específica, pela localização e identificação da estaca que simboliza o “Marco Zero” de Brasília.
Tema:
Assistência Social
Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial
Cidadania
Cultura
Transporte e Mobilidade Urbana
Urbanismo
Autoria:
Região Administrativa:
REGIÃO I - PLANO PILOTO
Data da disponibilização:
12/09/2024
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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Moção - (127881)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
Moção Nº, DE 2024
(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)
Manifesta moção de louvor e aplausos aos operários e servidores do Departamento de Estada de Rodagem do Distrito Federal - DER /DF que específica, pela localização e identificação da estaca que simboliza o “Marco Zero” de Brasília.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos aos operários (contratados) e servidores do Departamento de Estada de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF pela localização e identificação da estaca que simboliza o “Marco Zero” de Brasília, os quais foram indicados pelo referido órgão, a saber:
ANEOMAR SIMIÃO DOS REIS
ANTÔNIO SOUSA PEREIRA
CARLOS ALEXANDRE BRITO RIBEIRO
DANIEL HENRIQUE DE SOUZA
DAVI ELIAS DE OLIVEIRA E DIAS
DAVI JUSTINO DA SILVA
EDUARDO GONZAGA XAVIER
FERNANDO RIBEIRO DE ASSIS
FRANCISCO CAMPOS OLIVEIRA
GENYVAL DE JESUS CAMPOS
JARBAS MARTINS DA SILVA
JOÃO CARLOS MARTINS ALVES
JOÃO DE DEUS ALVES DE SOUSA
JOÃO FARIAS DA SILVA
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
JOSÉ MIGUEL DA SILVA
JOSÉ ORLANDO DE SOUSA
LEANDRO LIMA BARBOSA
LUCAS MORAES MALACHIAS RACHID ARAÚJO
LUIZ ALBERTO BRITO DE MATOS
MANOEL DA SILVA RIBEIRO
MATTEUS CRISTIAN SFALSIN SANTOS
MIGUEL FRANCISCO DE ARAÚJO NETO
NILSON APARECIDO PEREIRA LUZARDO
REGIVALDO GONÇALVES DA SILVA
REINILSON RODRIGUES DOS SANTOS
SÉRGIO EUGÊNIO DA SILVA
SILTON FERNANDO BARBOSA DA COSTA
SILVIO DE SOUZA MIRANDA
SINVAL JOSÉ LEMES JÚNIOR
STÊNIO FONSECA DA COSTA VALE
TIAGO RAMOS DE LIMA
VILMAR SIMIÃO DOS REIS
WIDEGLAN ARAÚJO REIS
WILLKERSON VICTOR DA SILVA
JUSTIFICAÇÃO
A presente moção tem por finalidade parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos aos operários e servidores do Departamento de Estada de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF pela localização e identificação da estaca que simboliza o “Marco Zero” de Brasília, que específica.
O “MARCO ZERO” ou “ESTACA ZERO” corresponde ao cruzamento dos dois eixos rodoviário e monumental, em 20 de abril e 1957, e onde está hoje localizada a Rodoviária Central de Brasília, pelo engenheiro e topógrafo Joffre Mozart Parada, então chefe da equipe de topografia da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, tendo sido o ponto que serviu de referência na ordenação numérica de quilometragem das vias, sendo o ponto principal de partida da contagem das distâncias calculadas.
Segundo transcrição da entrevista realizada por Luisa Videsott e Joubert José Lancha no dia 03/09/2009, do arquiteto Sérgio Porto, em sua casa, visto que foi funcionário da Novacap, junto à Divisão de Urbanismo, liderada por Augusto Guimarães, onde acompanhou o curso dos trabalhos de projeto e de realização do desenho urbano de Brasília, assim explicou o que representa o “MARCO ZERO” ou “ESTACA ZERO” de Brasília [1]:
"A planta desenhada por Lucio Costa e apresentada ao Concurso de 1956-1957 era em escala 1:25.000 e preliminarmente foi necessário desenhar e calcular uma planta mais detalhada, em escala 1:2000, com base nos mapas cadastrais da região. O júri, por sua vez, pediu que a cidade ficasse mais próxima ao lago. Assim todo o plano foi deslocado de 800 metros segundo a diretriz do Eixo Monumental em direção à bacia artificial. “O deslocamento de cerca de 800 m em direção ao Lago do Paranoá foi do conjunto do Plano Piloto e não apenas do Eixo Residencial. Esta medida é feita ao longo do Eixo Monumental em direção ao sentido leste da cidade. É como se a Estaca Zero (cruzamento dos dois eixos) ‘baixasse’ em direção ao futuro Lago, mantidos os eixos principais da cidade nas suas inclinações originais.
A segunda etapa foi a transposição da planta nos relevos do terreno, e foi a mais difícil e comprometedora: tratava-se de definir e transmitir para o canteiro de obra em Brasília as medidas e a localização do sistema viário, de modo que o esqueleto da cidade fosse rasgado no solo e que se pudesse iniciar a construção da Capital. Em outras palavras, era necessário calcular as coordenadas e as cotas do sistema viário de forma que o eixo habitacional acompanhasse os relevos do terreno e o eixo monumental completasse as perspectivas desejadas pelo programa inicial. Para realizar esse trabalho a equipe dispunha de um relevo aerofotogramétrico; foi escolhido o ponto chave, a Estaca Zero, correspondendo ao cruzamento dos dois eixos, onde hoje existe a Estação Rodoviária. Jofre Mozart Parada, topógrafo formado na Universidade de Ouro Preto e recomendado à equipe por Israel Pinheiro, colaborou nessa parte dos trabalhos, ajudando na elaboração dos cálculos das três coordenadas espaciais dos eixos. E não havia na época máquinas calculadoras, computadores, telefonia móvel nem internet. Os cálculos eram precisos, fornecidos em coordenadas geodésicas com 4 casas decimais depois da vírgula (latitude, longitude e cotas altimétricas), tudo isto calculado analiticamente com máquina Facit manual. Hoje posso dizer UM ESPANTO!!!
A definição do marco zero foi um dos momentos mais tensos e importantes da construção da Nova Capital, pois o respeito aos esboços e às ideias premiadas no concurso dependia dele. Naquele momento, a pressão sobre o grupo do Rio de Janeiro foi muito forte: de um lado a construção da cidade (sob a responsabilidade de Israel Pinheiro) estava amarrada à definição do traçado viário e cada dia era precioso para a realização da obra dentro do cronograma. Por outro, o sucesso e o desenvolvimento correto do Plano Piloto como um todo estava fundeado justamente à definição do marco zero e das cotas da Esplanada dos Ministérios, da Praça dos Três Poderes e de toda a parte este do Eixo Monumental. Essas cotas, como vamos explicar melhor à frente, foram artificialmente construídas, elevando o terreno natural com consistentes trabalhos de terraplenagem.
Enfim veio a definição e o dimensionamento das superquadras. O cálculo das necessidades de urbanização e da consequente expansão da área residencial, mais uma vez foi desenvolvido sob a responsabilidade de Augusto Guimarães: 240 metros para as quadras, mais 20 metros no perímetro para a faixa verde de moldura externa.
Assim, durante os trabalhos executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, por intermédio dos servidores aqui nominados, bem como pelos operários que foram contratados pela empresa responsável pela execução dos serviços contratados, de reparação das vias do “Buraco do Tatu”, tiveram o privilégio de localizar e identificar precisamente a estaca de marcou o famoso “MARCO ZERO”, ponto que foi cravado no coração de Brasília e que foi utilizado na definição dos traçados da construção de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil.
Sua importância foi tamanha que remonta identificação, realista, de uma importante parte da história de Brasília, que não se limita às nossas fronteiras, mas transcende o famoso “quadradinho”, espalhando pelo Brasil e até mesmo pelo mundo, já que sua arquitetura e urbanismo são mundialmente reconhecidas, rendendo-lhe o reconhecimento de Patrimônio Cultural da Humanidade, pela UNESCO.
Portanto, não se tratou apenas de uma simples obrigação do Estado, de restaurar as vias do “Buraco do Tatu”, em Brasília, responsável por fazer a ligação entre os eixos norte e sul, sob a Rodoviária Central de Brasília, ou seja, é muito mais do que apenas uma restauração de via urbana.
Com a localização e identificação precisa do “MARCO ZERO”, os brasileiros puderam participar da “reinauguração” de uma parte importantíssima da história da Capital da República, pois esse ponto se encontrava encoberto pelo antigo pavimento de concreto há décadas, tornando-se, agora um dos pontos turísticos de Brasília.
Recentemente inaugurado por autoridades do Distrito Federal, cujo local ganhou uma identificação visual que sacramente o “MARCO ZERO” de Brasília, nada mais justo que seja prestada essa homenagem a todos aqueles cidadãos que tiveram a grata participação na identificação desse lugar, e que puderam, consequentemente, contribuir com a história da Capital, sendo a presente moção instrumento hábil para agraciar esses trabalhadores contratados e os servidores do DER/DF, já que fazem parte da atual história da Capital com essa descoberta.
Portanto, é indiscutível a história que essa “estaca” representa na construção de Brasília.
A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido, o cuidado e o zelo em sua execução, que permitiram a identificação exata e real do “MARCO ZERO” ou “ESTACA ZERO” de Brasília, marcado em 1957 como já dito anteriormente, o que ficará registrado com a aprovação desta proposta.
Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.
Sala das Sessões, em
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital - Cidadania/DF
[1] https://www.revistas.usp.br/risco/article/download/44795/48426/53352
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 12/09/2024, às 10:51:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 127881, Código CRC: 1dfadfa4
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Despacho - 1 - SELEG - (134333)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
À Coordenadoria de Cerimonial - CERIM, para as devidas providências.
Brasília, 25 de setembro de 2024.
PATRÍCIA MANZATO MOISES
Analista LegislativaPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PATRICIA CRISTINA BIAZAO MANZATO MOISES - Matr. Nº 23981, Analista Legislativo, em 25/09/2024, às 09:16:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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