Do Sr.  Deputado IOLANDO

Requer moção de repúdio à falta de ação do Governo Federal diante da seca no Norte e Nordeste do Brasil

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares moção de repúdio à falta de ação do Governo Federal diante da seca no Norte e Nordeste do Brasil

JUSTIFICAÇÃO

 A Câmara Legislativa do Distrito Federal manifesta sua profunda preocupação e repúdio diante da falta de ação efetiva do governo federal e estaduais diante da seca severa que atinge as Regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Considerando:

Que a seca atual é a mais grave registrada nas regiões Norte e Nordeste desde 1980, causando sofrimento e prejuízos significativos para mais de 500 mil brasileiros;

Que o fenômeno climático conhecido como El Niño, impulsionado pelo aquecimento da superfície do Oceano Pacífico, é o principal responsável por essa seca, e que os alertas sobre sua intensidade foram emitidos desde 2022;

Que a falta de planejamento prévio e a demora nas ações de resposta por parte do governo federal e estaduais resultaram em sofrimento humano, perda de recursos naturais e prejuízos econômicos significativos nas áreas afetadas;

Que a remoção de famílias de agricultores em caráter emergencial, devido à falta de vazão nos rios, é um triste resultado da inação diante de uma seca anunciada;

Que é dever do Estado brasileiro agir de forma preventiva e responsável diante de crises climáticas e naturais, protegendo seus cidadãos e seus recursos naturais.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, através desta moção, manifesta o seguinte:

Repúdio à falta de ação efetiva do governo federal e estaduais na prevenção e mitigação dos impactos da seca nas regiões Norte e Nordeste do Brasil;

Exige que o governo federal e estaduais adotem medidas imediatas para socorrer as comunidades afetadas, fornecendo assistência humanitária adequada, recursos financeiros e logísticos necessários para aliviar o sofrimento das populações atingidas;

Clama por uma mudança de postura, instando o governo a investir em capacidades de antecipação de tragédias naturais e climáticas, para evitar que tragédias como essa se repitam no futuro;

Exorta a Câmara Legislativa do Distrito Federal a enviar esta moção de repúdio ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas de todos os estados do Brasil, instando-os a tomar medidas concretas e urgentes para enfrentar as consequências da seca e promover ações preventivas no futuro;

Ressalta a importância de que o Brasil cumpra suas obrigações internacionais relacionadas às mudanças climáticas e ao aquecimento global, trabalhando ativamente para mitigar os impactos ambientais.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio desta moção, expressa seu compromisso com o bem-estar e a segurança dos brasileiros e a preservação de nosso meio ambiente, instando as autoridades a agirem de forma responsável e efetiva diante da crise da seca nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
 Sala de sessões, 

Deputado IOLANDO