(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que regularizem o abastecimento e verifiquem a qualidade da água potável em 44 escolas da rede pública de educação.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que regularizem o abastecimento e verifiquem a qualidade da água potável em 44 escolas da rede pública de educação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde dos estudantes do Distrito Federal e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave que aflige os pais e alunos da rede pública de educação, sendo: a falta de acesso à água potável, com regularidade e qualidade, em 44 instituições de ensino.
Segundo matéria exibida em 1º/06/2023, pelo telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo¹, segundo levantamento realizado pelo MPTCDF 44 escolas da rede pública de ensino estão sem o acesso à água potável, e dependem de caminhões pipa, o que está causando imensos transtornos e prejuízos aos estudantes e servidores da educação.
Ademais, que conforme apontamento do MPTCDF, 10 escolas não possuem poços artesianos e, por isso, dependem diariamente de caminhões pipa para o abastecimento total das unidades estudantis. Já em outras 34 escolas, existem os poços artesianos, mas, as falhas são frequentes, o que demanda o uso frequente dos caminhões pipas. Não suficiente, que não existe um acompanhamento pela Caesb da qualidade da água fornecida nesses locais. De tal modo, que o TCDF concedeu um prazo de 15 dias para a Secretaria de Educação se manifestar a respeito.
O jornal ressalta que a água é essencial para todas as atividades da comunidade escolar, seja para beber, fazer a merenda, ou realizar a limpeza e a higiene das localidades.
A reportagem aponta que o Centro de Ensino Fundamental Boa Esperança, em Ceilândia, tem poço artesiano. Porém, foi detectada a contaminação por coliformes totais. Por essa razão, dependem diariamente dos caminhões pipas, o que traz inúmeros transtornos, pois, até hoje, o problema não foi solucionado.
Conforme o relato do Sr. Jordanio Lúcio de Castro Vital, diretor daquela escola, a situação é grave, pois são vários os casos de privação de água, sendo que, a unidade necessita do abastecimento regular para a higiene diária dos banheiros, louça das merendas, dentre outros. Ele enfatiza que algumas vezes o caminhão pipa quebrou ou não chegou no horário, o que acarretou vários problemas, com o contingenciamento de água ou liberação das turmas antes do horário final. Mais além, ressaltou que é preciso analisar o custo administrativo dos caminhões pipas, em razão das escolas já possuírem poços artesianos, que deveriam funcionar adequadamente.
O jornal destacou que das 44 escolas citadas, somente em 08 a Caesb realiza o controle da qualidade da água, o que é grave. Nesse tocante, que o MPTCDF apontou que alguns alunos de Ceilândia, em 2017, já tiveram doenças por contaminação da água da escola, com diarreia e outros sintomas.
A matéria exibiu o depoimento de mães que asseveraram sobre o medo de que os filhos bebam a água das escolas e adoeçam. Inclusive, aduziram que isso já ocorreu com alguns alunos, em virtude da má qualidade da água disponibilizada na escola. Por esse motivo, elas temem que os filhos adoeçam novamente.
O Sr. Samuel Fernandes, Presidente do SINPRO/DF, alegou que esse problema existe há anos, sem resolução. Nesse tocante, que o caminhão pipa é um paliativo e corre o risco de contaminação no trajeto. Ainda, que quando há atraso não é possível nem fazer o lanche dos alunos. Bem como, que não é possível ficar em um ambiente sem água para beber.
A Secretaria de Educação e a Caesb não apresentaram nenhuma resposta ao Jornal.
Contudo, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Secretaria de Educação e da Caesb, no sentido de envidar todos os esforços necessários para à regularização do abastecimento de água nas escolas apontadas, visto que os alunos e professores já foram demasiadamente prejudicados.
De tal modo, considerando que o DF tem como objetivo prioritário o atendimento às demandas da sociedade, nas áreas de saúde, conforme consta no inciso VI, do art. 3º, da LODF, justo é o acatamento do presente pleito.
Por conseguinte, sendo dever do Estado promover ações que assegurem o direito ao acesso à educação, com igualdade de condições, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação e, desse modo, garantir saúde, dignidade, bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.
Dado o exposto, sugerimos ao Poder Executivo Distrital, por intermédio da Secretaria de Educação e da Caesb, que regularize, com brevidade, a regularização do abastecimento de água nas escolas em referência, visando assegurar os direitos fundamentais dos alunos.
Portanto, pela importância da matéria, que se reveste de fundamental importância e urgência; e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das Sessões, em …
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
¹ Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/video/dez-escolas-publicas-estao-sem-fornecimento-de-agua-potavel-11664296.ghtml Título: Escolas sem água potável. Segundo TCDF, 10 unidades são abastecidas com caminhão-pipa.
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
