CLDF

(Autoria: Deputada Júlia Lucy)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, a instalação de quebra-molas na Vila Planalto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, a instalação de quebra-molas na Vila Planalto em via de travessia, especialmente, de crianças.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, a instalação de quebra-molas na rua Mato Grosso, na Vila Planalto, especificamente no trecho situado entre as ruas Amazonas e Pernambuco. 

A demanda se dá a partir de relatos da comunidade que ali reside. Afirma-se grande fluxo de pessoas e tráfego de veículos em alta velocidade. Recentemente, 02 crianças foram atropeladas, causando transtornos nas famílias. 

Ainda, faz-se necessário sugerir estudo mais aprofundado para a instalação de quebra-molas em outras ruas da Vila, que contemple segurança à população local.

Por todo o exposto, essas são as razões pelas quais conclamo meus Nobres Pares desta Casa de Leis a votarem favoravelmente pela aprovação desta Indicação. 

JÚLIA LUCY

Distrito Federal

(Autoria: Deputada Júlia Lucy)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal o desmembramento e criação de nova Região Administrativa no Distrito Federal - Vila Planalto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal o desmembramento e criação de nova Região Administrativa no Distrito Federal - Vila Planalto.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal o desmembramento e criação de nova Região Administrativa no Distrito Federal - Vila Planalto. 

Trata-se de demanda dos cidadãos residentes na Vila Planalto, de descentralização administrativa, utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos da região, conforme preconizado no art. 10 da Lei Orgânica do Distrito Federal. A comunidade está hoje inserida na Região Administrativa do Plano Piloto (RA I). 

Primeiramente, há de se destacar a singularidade comercial, econômica, cultural e social da Vila Planalto e, na mesma proporção, o crescimento exponencial do local, que atualmente abriga cerca de 18 mil moradores e é considerado um aspecto não previsível da construção de Brasília. Isto, por si, reforça a necessidade de uma estrutura administrativa próxima à população local e focada em combater os problemas da região. 

Em razão disto e na certeza de que estaremos atendendo aos anseios da população, sugiro análise da viabilidade do desmembramento e criação da Região Administrativa da Vila Planalto, bem como a realização de audiência pública sobre a temática, a criação de grupo de estudo para debater o conteúdo da presente Indicação e, posteriormente, o envio de projeto de lei para a apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, versando sobre a criação da referida Região Administrativa.

Por todo o exposto, essas são as razões pelas quais conclamo meus Nobres Pares desta Casa de Leis a votarem favoravelmente pela aprovação desta Indicação. 

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

(Do Senhor Deputado Leandro Grass)

Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 11 de março de 2021, às 15h30, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, para discutir a “Agenda 10 - Recomendações para o Enfrentamento da COVID 19. "

Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 85 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a realização de realização de Audiência Pública Remota no dia 11 de março de 2021, às 15h30 na Comissão de Educação, Saúde e Cultura, para discutir a “Agenda 10 - Recomendações para o Enfrentamento da COVID 19."

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos, bem como, a discussão com a participação da sociedade, dos temas importantes para o Distrito Federal.

A pandemia da Covid-19 acentuou o que já era a dura realidade do Distrito Federal: enormes desigualdades que abrem fossos entre as chamadas regiões nobres - Plano Piloto, Lagos Sul e Norte, Sudoeste - e as cidades periféricas, tais como Estrutural, Fercal, Itapoã.

A partir dessa constatação, o Instituto de Estudos Sócioeconômicos (INESC) e o Movimento Nossa Brasília, com o apoio da Oxfam Brasil, elaboraram uma relevante análise de dados que apontam os pontos mais críticos, agravados com a pandemia, seguida de recomendações para incidir junto ao Executivo, visando a melhoria de vida especialmente das populações periféricas. 

Essa Audiência Pública terá como objetivo a apresentação desse relatório e de suas recomendações para que a CLDF possa aprofundar suas análises e fortalecer sua atuação em defesa da população mais vulnerável do Distrito Federal.

Assim, conclamamos os nobres pares para que aprovemos o presente requerimento, para discussão da matéria.

Sala das sessões, em

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade