CLDF

Anexa Mensagem nº 88/2026 – GAG/CJ, que solicita a retirada de tramitação do PL nº 2.361/2026. 

De ordem do Sr. Presidente, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 10 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de junho de 2026.

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de junho de 2026.

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora que adote as providências administrativas e normativas necessárias à criação da Subsecretaria de Educação para a Integridade e Cultura de Paz – SUBIPAZ, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF, com a finalidade de coordenar, implementar, monitorar e avaliar ações de educação para a integridade, cultura de paz, mediação escolar, convivência democrática, prevenção da violência e apoio ao bem-estar dos estudantes.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora que adote as providências administrativas e normativas necessárias à criação da Subsecretaria de Educação para a Integridade e Cultura de Paz – SUBIPAZ, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF, com a finalidade de coordenar, implementar, monitorar e avaliar ações de educação para a integridade, cultura de paz, mediação escolar, convivência democrática, prevenção da violência e apoio ao bem-estar dos estudantes.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por objetivo sugerir a criação da Subsecretaria de Educação para a Integridade e Cultura de Paz – SUBIPAZ, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, como medida necessária à efetiva implementação da Lei nº 7.662, de 8 de abril de 2025, que instituiu a Política Distrital “Na Moral – Educação para a Integridade” nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal.

A proposta anexa demonstra que a crescente complexidade dos desafios enfrentados pelas unidades escolares, especialmente violência escolar, bullying, cyberbullying, intolerância, discriminação e conflitos interpessoais, exige a adoção de políticas públicas permanentes, estruturadas e institucionalizadas, capazes de promover ambientes escolares seguros, acolhedores e favoráveis à aprendizagem.

A criação da SUBIPAZ revela-se medida administrativa adequada para assegurar governança, continuidade e capacidade operacional à Política Distrital “Na Moral – Educação para a Integridade”, permitindo a integração de iniciativas relacionadas à ética, cidadania, cultura de paz, práticas restaurativas, mediação de conflitos, participação estudantil, saúde mental, convivência escolar e bem-estar dos estudantes.

Nesse sentido, a estruturação de unidade administrativa específica no âmbito da SEEDF atende aos princípios da eficiência, da continuidade administrativa, do planejamento e do interesse público, além de contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes e para a formação cidadã, ética e democrática.

Pelo exposto, solicita-se o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em

Deputado wellington luiz

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 170 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF e para a entrega da Revista dos Veteranos, a ser realizada no dia 26 de junho de 2026, às 19h30, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene em comemoração aos 170 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF e para a entrega da Revista dos Veteranos, a ser realizada no dia 26 de junho de 2026, às 19h30, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Sessão Solene tem por objetivo celebrar os 170 anos de história do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, instituição que se consolidou como uma das mais respeitadas corporações do país, desempenhando papel fundamental na proteção da vida, do patrimônio, do meio ambiente e da segurança da população do Distrito Federal. A trajetória da corporação é marcada pela dedicação de gerações de bombeiros militares que, com coragem, disciplina e espírito de serviço, construíram um legado de excelência reconhecido pela sociedade brasileira.

Ao longo de sua história, o CBMDF ampliou significativamente sua capacidade operacional, modernizou seus serviços e consolidou sua atuação em áreas essenciais, como prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar, defesa civil e ações de proteção ambiental. Sua evolução institucional reflete o compromisso permanente com a inovação, a eficiência e a valorização da vida humana.

A celebração dos 170 anos da corporação representa, ainda, uma oportunidade para homenagear aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço bombeiro militar. Nesse contexto, a entrega da Revista dos Veteranos constitui momento de especial significado, por reconhecer e preservar a memória daqueles que contribuíram decisivamente para a construção da história e dos valores institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Os veteranos representam o patrimônio humano da corporação. São homens e mulheres que, ao longo de décadas de serviço, ajudaram a consolidar a cultura de coragem, abnegação e compromisso que caracteriza o CBMDF. A publicação da Revista dos Veteranos constitui importante instrumento de valorização da memória institucional, registrando experiências, trajetórias e contribuições que inspiram as atuais e futuras gerações de bombeiros militares.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, ao promover esta Sessão Solene, presta justa homenagem não apenas à corporação, mas também a todos aqueles que contribuíram para sua construção ao longo de seus 170 anos de existência, reconhecendo a relevância do trabalho desenvolvido em favor da população do Distrito Federal e a importância de preservar a história daqueles que fizeram e continuam fazendo parte dessa trajetória de excelência.

Diante da relevância da matéria, conclamo os nobres Parlamentares a aprovarem o presente requerimento. 

Sala das Sessões, …

roosevelt vilela

Deputado Distrital - PL