| 1- Determina a implantação e obrigatoriedade da utilização do SEI no âmbito da CLDF para gestão dos processos administrativos (Ato da Mesa Diretora nº 75, DE 2019) |
| 2- Regulamenta o SEI no âmbito da CLDF para gestão dos processos administrativos (Ato do Vice-Presidente nº 08, DE 2019) |
| 3- Manual de uso do SEI na CLDF |
| 4 - Manual do Usuário Envio Externo de Processo (Barramento de Serviços do PEN_SEI) |
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