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- Gestão Pública
Projeto aprovado prevê Relatório Socioeconômico Anual da Mulher para subsidiar políticas públicas
O mês de março, como já é tradição na Câmara Legislativa, é marcado por “esforço concentrado” dos parlamentares para apreciar proposições voltadas, especialment...
12/03/2024 21:40 - Direitos Humanos
Lei reserva vagas para mulheres vítimas de violência na contratação de empresas terceirizadas
Foi promulgada na semana passada a Lei nº 7.456/24, do deputado Fábio Felix (Psol), que trata da reserva de vagas para mulheres em situação de violência domésti...
11/03/2024 15:44 - Direito do Consumidor
Clínicas e hospitais devem entregar extratos de procedimentos aos pacientes
Extratos de procedimentos em hospitais, clínicas e consultórios deverão ser fornecidos a todos os pacientes. Isso é o que regulamenta a Lei 7.440/2024, publicad...
07/03/2024 13:54 - Agora é Lei
Concessão de uso de quiosque, trailer, feira e banca de jornais pode ser transferida a familiares
A permissão ou concessão de uso de quiosque, trailer, feira e banca de jornais e revistas, no Distrito Federal, poderá ser transferida a familiares, em caso de ...
07/03/2024 08:50 - Agora é Lei
Lei que amplia Passe Livre é publicada no DF
Atualizado em 07/03/2024 às 14h35 A Lei 7422/2024, que autoriza a ampliação do Passe Livre no DF, foi publicada nesta quarta-feira (6) no Diário da Câmara...
06/03/2024 18:43 - Segurança
CEOF aprova orçamento para reestruturação da carreira dos policiais penais
A Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, nesta terça-feira (05), o PL 969/2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias ...
05/03/2024 15:21 -
CLDF destina R$ 3,5 milhões a UnB para reparos após inundações
Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (27), crédito suplementar para aquisição de equipamentos e reparos no campus Darcy Ribeiro da Uni...
28/02/2024 15:03 -
Comissão aprova regulamentação de hospedagem no modelo Airbnb
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CDESCTMAT) se reuniu, nesta terça-feira (27), para debater os projetos em tramitação. Dentre os 14 analisad...
27/02/2024 15:27
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