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Assuntos Fundiários
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Mudança na lei sobre a regularização de terras públicas rurais é aprovada em redação final
Enviado pelo Executivo, com pedido de apreciação em regime de urgência, o projeto de lei nº 1.258/2024, que altera a Lei nº 5.803/2017 – sobre a regularização d...
17/09/2024 19:17 - Social
Pastor Daniel de Castro elogia obras no assentamento 26 de Setembro
Na sessão desta quarta-feira (4), o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) lembrou a proximidade do aniversário do assentamento 26 de Setembro, em Vicente Pires....
04/09/2024 16:49 - Direitos Humanos
Frente parlamentar reforça compromisso da CLDF com áreas de regularização de interesse social
Os moradores das 56 Aris do DF enfrentam várias violações de direitos; falta de água afeta mais de 200 mil pessoas
23/08/2024 15:22 -
Audiência nesta sexta (23) discute impactos das políticas de moradia e o direito à terra em São Sebastião
Audiência pública nesta sexta-feira (23), às 19h, debate o tema "Justiça Social e Ambiental: impactos das políticas de moradia e o direito à terra em São Sebast...
23/08/2024 10:31 -
Projeto dispensa templos de qualquer culto do pagamento pela utilização de espaços públicos
Em reunião na tarde desta terça-feira (6), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de le...
06/08/2024 16:01 - Social
CLDF altera Lei da Reurb e favorece regularização fundiária
Áreas como Altiplano Leste e 26 de Setembro serão beneficiadas
25/06/2024 23:31 -
CLDF comemora 62 anos do Incra 8 e prestigia instituições da região rural Alexandre Gusmão
A Câmara Legislativa do Distrito Federal se deslocou até Brazlândia, na manhã desta terça (8), para celebrar os 62 anos do Centro Educacional do Instituto Nacio...
25/06/2024 13:56 -
Deputados temem “desfiguração” de Brasília com aprovação do PPCUB
Os deputados Chico Vigilante e Gabriel Magno, ambos do PT, fizeram duras críticas ao conteúdo do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB...
20/06/2024 17:51
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