CLDF 30 Anos

Com o objetivo de ajudar financeiramente esportistas olímpicos e paralímpicos de alto desempenho, a CLDF cria o Programa Bolsa Atleta (Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999).

Mediante uma ajuda financeira mensal, o programa garante condições mínimas para que os esportistas se dediquem, com tranquilidade, aos treinamentos e competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.

Nas Olimpíadas de 2021, a delegação brasileira possuía 301 atletas, sendo 8 do Distrito Federal. Desses 8, dois eram beneficiários do Bolsa Atleta: Caio Bonfim, atleta da marcha olímpica, 20° colocado na prova de 20 km; e Kawan Pereira, atleta dos saltos ornamentais, que ficou entre os 10 melhores do mundo na modalidade.

1999 - CLDF busca simplificar a aquisição de passe estudantil

Após identificar dificuldades no processo de aquisição de passe estudantil, a CLDF edita a Lei n° 2.370, de 6 de maio de 1999, estabelecendo que:

Art. 1º Na aquisição de passe estudantil no Distrito Federal será exigido, exclusivamente, atestado de freqüência mensal do aluno, a ser expedido pelo estabelecimento de ensino.

A justificativa do projeto de lei trouxe um relato sobre como a complexidade do processo de aquisição estava prejudicando o acesso dos alunos aos seus direitos:

“Atualmente, para aquisição de passe estudantil o usuário é submetido a humilhante peregrinação. Esse processo tem feito aluno, pais ou responsáveis perderem tempo e, muitas vezes, desistirem da aquisição, vez que são obrigados a frequentes idas e vindas entre a empresa concessionária de serviço de transporte coletivo e o estabelecimento de ensino". 

Mais de uma década após a edição da Lei n° 2.370/1999, a Lei 4.462, de 13 de janeiro de 2010,  implantou no DF o Passe Livre Estudantil, que assegura aos estudantes do ensino superior, médio e fundamental - que residam a mais de um quilômetro do estabelecimento de ensino em que estejam matriculados - a gratuidade nas linhas do serviço de transporte público. Segundo dados do GDF, em 2021, aproximadamente 195 mil estudantes possuem direito a Passe Livre Estudantil no DF.