1995 - Criação do Conselho de Assistência Social do DF - CLDF 30 Anos
1995 - Criação do Conselho de Assistência Social do DF
Foto: Arquivo da CLDF
Criança em situação de vulnerabilidade social, na Rodoviária do Plano Piloto, nos anos 1990
O Projeto de Lei (PL) n° 165/1995 iniciou discussão sobre o impacto da pobreza na realidade social do DF. Segundo o projeto, os fatores mais preocupantes dessa conjuntura eram: o acelerado crescimento da população; o baixo nível de escolaridade, como fator dificultador de acesso ao mercado de trabalho; e os baixos níveis de renda familiar, que levavam grande parte da população à permanente e direta dependência da assistência social.
Pensando nos impactos negativos que essa situação poderia trazer para a realidade do DF, os parlamentares propuseram a ampliação e o aperfeiçoamento da política de assistência social do DF, ideia manifestada na justificativa do projeto de lei:
"A atual conjuntura social no Distrito Federal, cujos problemas envolvem mais de 70% da nossa população exige soluções que demandam, além do reordenamento institucional das políticas públicas, a reorganização das entidades governamentais e não-governamentais que atuam no campo da assistência social, principalmente no que diz respeito à sistematização, disciplinamento e conjugação de esforços conducentes a melhores resultados possíveis, mediante racional utilização dos recursos disponíveis, entre os quais ressaltamos os recursos humanos e os recursos econômicos, materiais, patrimoniais e financeiros que, não sendo abundantes, devem ser melhor repartidos e corretamente aplicados".
O PL foi aprovado e originou a Lei n° 997, de 29 de dezembro de 1995, que criou o Conselho de Assistência Social do DF, como órgão colegiado de caráter normativo e deliberativo, responsável pela coordenação e execução da assistência social no Distrito Federal.
1995 - Casa da Cultura da Vila Planalto
O PL 712/1995 viabilizou, mediante a Lei n° 2.040, de 28 de julho de 1998, a criação da Casa da Cultura da Vila Planalto. Um espaço destinado ao uso institucional com atividades culturais, sociais, de educação e de lazer.
A Vila Planalto integra a Região Administrativa do Plano Piloto (RA- I) e fica localizada a poucos quilômetros da Esplanada dos Ministérios. Assim como o Núcleo Bandeirante, a Candangolândia, o Paranoá e a Vila Telebrasília, a Vila Planalto originalmente foi um acampamento ocupado pelos candangos – operários que vieram trabalhar na obra de construção da nova capital.
No decurso do tempo, ao contrário de outros acampamentos, a Vila não se desfez e acabou se tornando uma das cidades do Distrito Federal. A riqueza cultural da Vila está em suas tradições, em suas edificações e na história de seus habitantes. Esses elementos evocam não só a história da construção de Brasília, mas também ao êxodo de brasileiros que deixaram sua terra natal e suas famílias em busca da promessa de uma vida melhor na nova capital.