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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Turismo ; Assistência Social ; Defesa do Consumidor ; Tributos / Orçamento LEI 6866/2021 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19. Autoria: Poder Executivo ; Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI
Ícone do tema Fiscalização e Governança ; Habitação ; Urbanismo LEI 6865/2021 Altera a Lei nº 613, de 9 de dezembro de 1993, que determina que os proprietários de terrenos não edificados no Distrito Federal devem mantê-los limpos, cercados e as respectivas calçadas construídas. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Meio Ambiente LEI 6864/2021 Altera a Lei 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Saúde LEI 6862/2021 Dispõe sobre o atendimento especializado (reabilitação), na rede pública de saúde do Distrito Federal, de pacientes curados da Covid-19 que ficaram com sequelas Autoria: Deputado José Gomes AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor LEI 6861/2021 Veda a comercialização de bórax (Na2B4O7·10H2O), também conhecido como borato de sódio ou tetraborato de sódio, para crianças e adolescentes, no Distrito Federal. Autoria: Deputado José Gomes AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6860/2021 Altera a Lei no 6.664, de 3 de setembro de 2020, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer ; Urbanismo LEI 6859/2021 Denomina Odilon Aires o Estádio do Cruzeiro - Francisco Pires, da Região Administrativa - RA XI. Autoria: Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Cultura ; Assistência Social LEI 6858/2021 Dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública no Distrito Federal. Autoria: Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 6857/2021 Institui, no Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor LEI 6856/2021 Dispõe sobre o fornecimento de histórico de utilização de serviços pré-pagos por empresas que ofereçam essa modalidade de pagamento Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 6855/2021 Revoga a Lei nº 1.877, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução da denominação de firmas comerciais e afins registradas no Distrito Federal com vocábulos estrangeiros. Autoria: Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia LEI 6854/2021 Dá a denominação de Planetário de Brasilia Luiz Cruls ao Planetário de Brasília. Autoria: Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; COVID-19 LEI 6853/2021 Dispõe sobre a obrigação dos condomínios verticais públicos e particulares de afixarem e disponibilizarem dispenser contendo álcool 70% nas entradas de cada elevador e em todos os andares para higienização dos usuários no Distrito Federal. Autoria: Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Saúde LEI 6852/2021 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Esperança, em homenagem ao início da vacinação contra o novo coronavírus no Distrito Federal. Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes AGORA É LEI