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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Saúde LEI 7644/2024 Altera a Lei nº 5.991, de 31 de agosto de 2017, que "dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadores de intolerância a lactose na merenda escolar em instituições da rede pública de ensino", para incluir as crianças atípicas no rol de restrição ou seletividade alimentar nas escolas públicas. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7643/2024 Torna obrigatória a disponibilização, em sítio oficial da internet, das informações do banco de dados com o registro de pessoas condenadas por violência contra a mulher. Autoria: Deputado Jorge Vianna AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7642/2024 Altera a Lei nº 7.455, de 28 de fevereiro de 2024, que "institui o Código de Defesa da Mulher e dá outras providências", para incluir campanhas contra o assédio, o preconceito de gênero e os atos discriminatórios ou violentos contra as mulheres, inclusive no trânsito. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer LEI 7641/2024 Altera a Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018, que "dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 7640/2024 Dispõe sobre a criação da Gratificação por Habilitação em Regulação de Serviços Públicos para os servidores integrantes da Carreira Regulação de Serviços Públicos e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7639/2024 Altera a Lei nº 7.042, de 29 de dezembro de 2021, que ?autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências?. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7638/2024 Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 7637/2024 Dispõe sobre afetação, desafetação, alienação e doação de área à Terracap, para fins de regularização das ocupações consolidadas no Lote A - AE 4N, Setor Norte de Brazlândia - RA IV. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 7636/2024 Institui a Política de Conscientização contra o Aborto no Distrito Federal. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7635/2024 Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão ?Inter Vivos? de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo ; Deputado Thiago Manzoni AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7634/2024 Reestrutura a carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7632/2024 Dispõe sobre a carreira Músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Eventos Comemorativos ; Saúde LEI 7631/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes. Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7629/2024 Dispõe sobre a prestação direta do serviço público de saneamento básico por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7628/2024 Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativamente ao exercício de 2025, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7627/2024 Estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao exercício de 2025, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7626/2024 Concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Limpeza Pública - TLP e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos - ITBI, nas hipóteses que especifica, altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Eventos Comemorativos LEI 7625/2024 Altera a Lei nº 7.339, de 21 de novembro de 2023, que "inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada no Distrito Federal". Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 7624/2024 Estabelece diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos casos de violência obstétrica no Distrito Federal. Autoria: Deputada Dayse Amarilio AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos LEI 7623/2024 Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal os Festejos do Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 7622/2024 Altera a Lei nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que "institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher - PAISM no Distrito Federal e dá outras providências". Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; PCD:Pessoas com Deficiência LEI 7621/2024 Altera a Lei nº 3.506, de 20 de dezembro de 2004, que "cria o Voluntariado junto ao Serviço Público do Distrito Federal e dá outras providências" para incluir a formação teórica e prática do Educador Social Voluntário - ESV e da equipe gestora e pedagógica da unidade escolar no processo de inclusão dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA, com Síndrome de Down - SD e com deficiência. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI