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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Gestão Pública ; Comércio e Serviços LEI 7331/2023 Autoriza o Poder Executivo prestar contragarantia à garantia oferecida pela União, para a operação de crédito externo a ser realizada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb junto ao KfW Entwicklungsbank - Banco de Desenvolvimento Alemão e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7330/2023 Dispõe sobre a cooperação, implementação e execução de ações entre a Administração Pública distrital e os serviços sociais autônomos na forma que especifica. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7329/2023 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LC 1026/2023 Estabelece sistema de classificação dos créditos inscritos em dívida ativa do Distrito Federal, suas autarquias e fundações, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7328/2023 Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LC 1025/2023 Homologa o Convênio ICMS nº 116, de 4 de agosto de 2023, que autoriza o Distrito Federal a instituir programa de remissão parcial de débitos fiscais e de anistia parcial de suas multas e juros relativos ao ICMS na forma que especifica; e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2023. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7326/2023 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 7323/2023 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para ocupação de áreas públicas contíguas aos lotes destinados ao uso residencial localizados nas Regiões Administrativas do Lago Sul e do Lago Norte e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LEI 7324/2023 Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que "Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Educação LEI 7322/2023 Altera a Lei nº 5.286, de 30 dezembro de 2013, que "dispõe sobre a criação da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências". Autoria: Tribunal de Contas do Distrito Federal AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7321/2023 Altera a Lei nº 4.858, de 29 de junho de 2012, que "regulamenta, no Poder Executivo, o art. 19, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7318/2023 Altera a Lei nº 7.171, de 1º de agosto de 2022, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 7317/2023 Altera a Lei nº 6.315, de 27 de junho de 2019, que "dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis-DF e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7316/2023 Altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que "reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7314/2023 Estabelece medidas de assistência financeira, em caráter temporário, aos órfãos de feminicídio no Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7312/2023 Altera a Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que "reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa DesenvolveDF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências"; a Lei nº 7.153, de 6 de junho de 2022, que "altera as Leis nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II, cria o Programa DesenvolveDF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências; nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; nº 4.169, de 8 de julho de 2008, que altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; e nº 4.269, de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras providências, e dá outras providências"; a Lei nº 4.169, de 8 de julho de 2008, que "altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências"; a Lei nº 4.269, de 15 de dezembro de 2008; que "dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras providências"; e a Lei nº 6.251, de 27 de dezembro de 2018, que "estabelece critérios para a convalidação do benefício econômico, nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - Pró-DF II, mediante assinatura de contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências", e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 7311/2023 Dispõe sobre o manejo sustentável de abelhas silvestres nativas sem ferrão, no Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Saúde ; Mulher LEI 7310/2023 Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas - Cuidando de quem Cuida, no Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos LEI 7309/2023 Institui o Dia do Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso LEI 7308/2023 Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo a Atividade Física para Idosos no Distrito Federal. Autoria: Deputado Jorge Vianna AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7307/2023 Altera a Lei nº 4.850, de 5 de junho de 2012, que "dispõe sobre a divulgação de dados e indicadores educacionais pelo Poder Público com vistas à promoção da Responsabilidade Educacional", para determinar a divulgação do número de docentes, de servidores administrativos e dos resultados do Ideb. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7306/2023 Institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças. Autoria: Deputado Martins Machado AGORA É LEI
Ícone do tema Animal LEI 7305/2023 Dispõe sobre normas preventivas contra o esquecimento de animais no interior de veículos no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Daniel Donizet AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência LEI 7304/2023 Institui a campanha de esclarecimento e divulgação das cores da órtese externa denominada -bengala longa- para fins de identificação da condição de seus usuários, e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Urbanismo LEI 7303/2023 Altera a Lei nº 2.393, de 7 de junho de 1999, que "cria o Colégio Militar Dom Pedro II, na área da Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal". Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI