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Resultado de Pauta - SELEG

 

23ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 4 de novembro de 2025 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

 

a. Acordo para votação de 4 (quatro) proposições de autoria de parlamentares e 1 (um) de autoria do Poder Executivo alternados, já constantes da Ordem do Dia, na Sessão Ordinária do dia 4 de novembro de 2025 (terça-feira);

b. Projeto de Resolução nº 56, de 2025, de autoria dos deputados Chico Vigilante e Wellington Luiz, que "Dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 4 de novembro de 2025 (terça-feira);

c. Projeto de Lei nº 1.987, de 2025, de autoria do Mesa Diretora, que "Altera a Lei n° 4.342, de 22 de junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a fim de modificar a regulamentação do Adicional de Qualificação". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 4 de novembro de 2025 (terça-feira);

d. Projeto de Lei nº 1.995, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 41.755.883,00". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 4 de novembro de 2025 (terça-feira);

e. Projeto de Lei nº 1.966, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 4 de novembro de 2025 (terça-feira);

f. Projeto de Lei nº 1.953, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências'". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 4 de novembro de 2025 (terça-feira);

g. Projeto de Lei nº 1.962, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+), e dá outras providências". Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes;

h. Projeto de Lei nº 1.999, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências'". Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes;

i. Projeto de Lei nº 2.000, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidente sobre os imóveis edificados dos clubes sociais e esportivos e das associações recreativas, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências". Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes;

j. Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências". Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes.

 

 

Brasília, 4 de novembro de 2025.

 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo