CLDF

 

Resultado de Pauta - CEOF

6ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

 

Data: 10 de junho de 2025, às 14h

 

Local: Sala de Reunião das Comissões

 

Item I - Dos Comunicados:

 

Item II - Matérias para discussão e votação:

 

01) - Leitura e aprovação das Atas:

 

- Ata da 5ª Reunião Ordinária, de 06/05/2025 (2120015); e

- Ata da Audiência Pública PLDO 2026, de 04/06/2025 (2176673).

Resultado: Aprovadas com três votos favoráveis e duas ausências

 

02) - Parecer Preliminar do PL Nº 1742/2025

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 1.742/2025 e pela continuidade de sua tramitação, com o encaminhamento ao Poder Executivo de solicitação de informações complementares constantes do item 5 deste Parecer Preliminar, cujas respostas devem ser apresentadas a esta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças até o dia 17 do corrente mês.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências

 

03) - Parecer do PL Nº 1012/2024

Ementa: Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.".

Autoria: Deputado Martins Machado

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela aprovação e admissibilidade, com acatamento da emenda modificativa nº 01

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências

 

04) - Parecer do PL Nº 2359/2021

Ementa: Altera a Lei nº 442, de 10 de maio de 1993, que dispõe sobre Classificação de Tarifas dos Serviços de Água e Esgotos do Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências

 

05) - Parecer do PL Nº 1290/2020

Ementa: Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CAC's.

Autoria: Deputado Delmasso

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela inadmissibilidade do Projeto e das duas emendas aditivas que lhe foram apresentadas

Resultado: Não foi votado devido à ausência da Relatora

 

06) - Parecer do PL Nº 427/2023

Ementa: Dispõe sobre as competências, atribuições e serviços a serem prestados pelas Administrações Regionais no âmbito das regiões administrativas sob sua jurisdição.

Autoria: Deputado Ricardo Vale

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: Não foi votado devido à ausência da Relatora

07) - Parecer do PL Nº 316/2023

Ementa: Institui o Programa Distrital de Incentivo ao Videomonitoramento – PDIV.

Autoria: Deputado Jorge Vianna

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo nº 01, apresentado na CCJ

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências

 

08) - Parecer do PL Nº 2143/2021

Ementa: Dispõe sobre a responsabilização material nos acidentes envolvendo viaturas oficiais dos órgãos civis e militares do Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Roosevelt

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, na forma das emendas nº 01 e 02 apresentadas na Comissão de Assuntos Sociais

Resultado: Retirado de pauta a pedido do Relator (2186627)

 

09) - Parecer do PL Nº 2929/2022

Ementa: Institui a Política de Orientação, Apoio e Atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência e dá outras providências.

Autoria: Deputado Martins Machado

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências

 

10) - Parecer do PL Nº 894/2024

Ementa: Dispõe sobre a concessão de tarifa zero para os usuários de transporte público em dias expressivos de comemoração ligados à mobilidade urbana.

Autoria: Deputado Max Maciel

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade, na forma das Emendas n°s 01 e 02

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências

 

11) - Parecer do PL Nº 837/2023

Ementa: Dispõe sobre diretrizes de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Distrito Federal.

Autoria: Deputada Paula Belmonte

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade do Projeto e da Emenda Supressiva nº 1 da CCJ

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências

 

 

Brasília, 10 de junho de 2025.

 

PAULO ELóI NAPPO

Secretário da CEOF