CLDF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 113, de 29 de maio de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 406/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 29 de maio de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

(Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Zumbi dos Palmares no Morro da Cruz, em São Sebastião.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Zumbi dos Palmares no Morro da Cruz, em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

O Núcleo Zumbi dos Palmares é uma comunidade da Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, possui cerca de 5 mil habitantes, fica localizado a aproximadamente 30 km da região central do Distrito Federal e se encontra em situação que demanda cuidados e atenção por parte da administração pública.

Foi recebido neste gabinete parlamentar solicitação retratando a precária situação quanto as condições de mobilidade do local. Nesta região, foi exposto pelos residentes, não haver estrutura de pista asfaltada para locomoção e transporte.

É de conhecimento geral o quão benéfico é uma estrutura adequada para mobilidade urbana de uma região, onde são visíveis as vantagens na redução do impacto ambiental, maior fluidez no espaço urbano, viabilizando que veículos, cargas e pessoas tenham um fluxo adequado e eficiente.

Há de falar ainda que a falta de asfaltamento do local só traz malefícios para a região, com desvalorização do espaço e diminuindo a qualidade de vida daquela população, sem falar no risco sanitário para a saúde destes, situação que, em dias secos, a poeira acaba causando vários transtornos e principalmente alergias diversas. Por outro lado, em dias chuvosos, a lama e sujeira inviabiliza até mesmo a locomoção pela região.

Desta forma, fica evidente a real necessidade do asfaltamento da dita região. Sendo assim, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da população.

Sala das Sessões, em

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital PL/DF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 26 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

  Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação do DCL nº 112, de 26 de maio de 2023, pag. 15, o presente PL 402/2023 fica disponibilizado para receber emendas, no período de 26 de maio a 12 de junho de 2023, conforme o artigo 147 do Regimento Interno desta Casa.

Brasília, 26 de maio de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão - CTMU

Audiência Pública realizada no dia 17 de abril, às 15 horas, no Plenário.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Audiência Pública realizada no dia 14 de abril, às 9 horas, no Plenário.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Comissão Geral realizada no dia 13 de abril, às 15 horas, no Plenário.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Audiência Pública realizada no dia 6 de março, às 19 horas, Externo.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Sessão Solene realizada no dia 22 de março, às 19 horas, no Plenário.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Saúde sobre o atendimento à pacientes que fazem uso medicinal de Cannabis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Estado de Saúde apresente informações sobre o atendimento oferecido a pacientes que fazem recebem tratamento com medicamentos à base de Cannabis, quais sejam:

a) quantos pacientes já solicitaram à SES-DF o fornecimento de medicamento à base da referida planta e quantos são atendidos efetivamente;

b) qual o custo efetivo para manter o atendimento a todos os pacientes;

c) quais os principais entraves relacionados ao processo de fornecimento dos produtos derivados de Cannabis;

JUSTIFICAÇÃO

As informações requeridas destinam-se a subsidiar o exercício da função de fiscalização e controle parlamentar, previsto no inciso XXXIII do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e no inciso XIX do art. 145 do Regimento Interno desta Casa.

Considerando as inúmeras evidências científicas que demonstram potencial terapêutico de seus componentes em uma variedade de condições médicas, entendemos que a oferta de medicação à base de Cannabis pelo SUS contribui para a redução de desigualdades no acesso à saúde, possibilitando que pacientes que não têm condições financeiras de arcar com os altos custos dos medicamentos possam obter o tratamento necessário.

Portanto, o presente requerimento busca obter informações que possibilitem a análise de demanda e oferta de produtos derivados de Cannabis na Secretaria de Saúde do DF, com vistas a avaliar as possiblidades de melhora desse processo, a fim de garantir acesso igualitário a tratamentos comprovadamente eficazes, reduzir desigualdades no acesso à saúde e promover a pesquisa científica nessa área.

Pelas razões expostas e relevância do tema, conclamo os nobres pares à aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em

Deputado MAX MACIEL

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 26 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

Comissão Geral realizada no dia 16 de fevereiro, às 15 horas, no Plenário.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Audiência Pública realizada no dia 9 de março, às 19 horas, no Plenário.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Sessão Solene realizada no dia 3 de março, às 9 horas, no Auditório.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Audiência Pública realizada no dia 14 de fevereiro, às 10 horas, Externo.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Audiência Pública realizada no dia 5 de maio, às 10 horas, no Plenário.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Sessão Solene realizada no dia 12 de maio, às 19 horas, no Auditório.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Sessão Solene realizada no dia 11 de maio, às 10 horas, Externo.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 26 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 26 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 26 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 26 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 26 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 26 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 26 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 26 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Moção de Louvor em Sessão Solene durante 4ª Semana Legislativa pela Mulher, a ser realizada no dia 1º de junho 2023, às 16h no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, às agraciadas abaixo descritas.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene durante 4ª Semana Legislativa pela Mulher , a ser realizada no dia 1º de junho 2023, às 16h no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal , às agraciadas a seguir: 

1 - Erika Jucá Kokay - Deputada Federal;

2 - Maura Alves de Miranda Feitosa - 2ª Secretária de Imprensa e Secretaria de Mulher da Confederação Nacional dos Vigilantes & Prestadores de Serviços - CNTV;

3 - Maria de Jesus de Oliveira - Tia Zélia - empresária do ramo de restaurantes.

JUSTIFICAÇÃO

Venho por meio desta justificar a proposta de Moção de Louvor em reconhecimento e apreço às mulheres que têm prestado relevantes serviços à população do Distrito Federal.

A deputada Erika Kokay Presidiu o Sindicato dos Bancários de Brasília entre 1992 e 1998 e a Central Única dos Trabalhadores-DF de 2000 a 2002.

Filiada ao PT desde 1989, disputou sua primeira eleição em 1998 para deputada distrital , porém logrou êxito apenas no pleito de 2002, elegendo-se como a 11ª mais votada. Em 2006, reelegeu-se ao mesmo cargo.

Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, presidiu as Comissões de Direitos Humanos, e a de Defesa dos Direitos do Consumidor. Foi por duas vezes, 2005 e 2009, líder da bancada do PT.

Elegeu-se Deputada Federal, em 2010, com a quinta maior votação do DF (são 8 vagas disponíveis), quando obteve 72.651 votos. Em 2014, foi reeleita para seu segundo mandato. Em 2018, foi reeleita para o terceiro mandato, sendo a segunda candidata mais votada no Distrito Federal. Em 2022, foi reeleita para o quarto mandato como Deputada Federal pelo Distrito Federal com 146.092 votos.

Maria Alves de Miranda Feitosa é uma sindicalista atualmente ocupando a Segunda Secretaria de Imprensa do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal e também Secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Vigilantes. Sempre esteve à frente das lutas em defesa dos direitos das mulheres na sua categoria, tem um trabalho incansável pela igualdade e inclusão das mulheres nos postos de trabalho que tradicionalmente são ocupados por homens.

Maria de Jesus de Oliveira - Tia Zélia baiana de Buritirama cresceu na roça, onde viveu até os 18 anos, lá cozinhava só o trivial, feijão e carne.  Aprendeu a cozinhar mesmo em Brasília, ela chegou à capital federal em 1976, quando já tinha três filhos, deixados um com a mãe. Veio de caminhão para ficar com o pai de seus filhos, que tinha vindo trabalhar em Brasília. Na Capital teve mais duas filhas. Dona Zélia tinha uma cantina e percebeu que podia ir além, não foi preciso ensinar, apenas observando aprendeu rápido, e, depois de dois meses, já estava cozinhando para encarregados que trabalhavam em obras na Esplanada, onde se aperfeiçoou.

Hoje o restaurante da Tia Zélia é uma referencia na cidade, onde recebe diariamente centenas de pessoas que buscam boa comida e um ambiente agradável.

Pela dedicação, competência e impacto positivo dessas mulheres na população do Distrito Federal, é que prestamos essa justa homenagem.

 A  Moção de Louvor tem o objetivo de expressar nosso reconhecimento, respeito e agradecimento, destacando a importância e ao mesmo tempo incentivar outras mulheres a seguirem seus passos.

Pelo exposto, conclamo aos nobres pares apoio e aprovação da presente proposição e que a mesma seja entregue em Sessão Solene durante 4ª Semana Legislativa pela Mulher , a ser realizada no dia 1º de junho 2023, às 16h no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Sala das Sessões, 26 de maio de 2023.

CHICO VIGILANTE

Deputado Distrital

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 26 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Moção de Louvor pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, às agraciadas abaixo descritas, a serem entregues durante Sessão Solene relativa à 4ª Semana Legislativa pela Mulher.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis que manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene durante 4ª Semana Legislativa pela Mulher, a ser realizada no dia 1º de junho 2023, às 16h, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal , às agraciadas a seguir:

1 - Cristiane Karla Conceição - Líder Comunitária na Região de 26 de Setembro.

2 - Gilvanda Pereira Elvas - Líder Comunitária na Região Administrativa de Samambaia.

3 - Maria Feitosa de Oliveira - Líder Comunitária na Região Administrativa de Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Sirvo-me da presente proposição para justificar a proposta de Moção de Louvor em reconhecimento e apreço às mulheres que têm prestado relevantes serviços à população do Distrito Federal. Essas mulheres, cujas realizações e contribuições merecem destaque, têm desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento e no bem-estar da comunidade que representam.

Importante ressaltar que, ao longo da história, as mulheres têm enfrentado inúmeras barreira e desafios para conquistar seu espaço e garantir sua participação nos diversos setores da sociedade. No entanto, mesmo diante de adversidades, elas têm se destacado, deixando sua marca e impactando positivamente a vida das pessoas ao seu redor.

Destarte, tamanha dedicação, competência e impacto positivo dessas mulheres na população do Distrito Federal, é imprescindível que suas contribuições sejam reconhecidas e valorizadas. A proposição desta Moção de Louvor tem o objetivo de expressar nossa gratidão, respeito e admiração por elas, destacando sua importância e incentivando outras mulheres a seguirem seus passos.

Seguindo esta linha de intelecção, rogo a meus nobres pares a aprovação da presente Moção de Louvor e seja a mesma entregue em Sessão Solene durante 4ª Semana Legislativa pela Mulher, a ser realizada no dia 1º de junho 2023, às 16h no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 

Deputado Distrital - PL/DF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 26 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 26 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa