CLDF

emenda ADITIVA

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Ao Projeto de Lei nº 323/2023, que “Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 210.000,00. ”

JUSTIFICAÇÃO

Esta emenda visa a criação de subtítulo específico para a realização de eventos de turismo nas regiões administrativas do Distrito Federal, com a finalidade de difundir o turismo e geração de emprego e renda para as comunidades da região. Os projetos a serem apoiados serão apresentados por meio da autorização em sistema específico de tramitação da execução das emendas parlamentares.

DeputadA DAYSE AMARILIo

PSB/DF

(Do Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pastor, no dia 12 de junho de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene no dia 12 de junho de 2023, às 10 horas, no Plenário desta Casa de Leis, em homenagem ao dia do Pastor.

JUSTIFICAÇÃO

           No segundo domingo do mês de junho é celebrado anualmente o Dia do Pastor Evangélico.

           Esta data é uma homenagem aos líderes religiosos das igrejas cristãs protestantes, responsáveis por ajudar a guiar os fiéis através dos ensinamentos bíblicos e de acordo com os princípios da doutrina protestante.

           A Bíblia apresenta a importância dos pastores e atividades que desempenham, como o Apóstolo Paulo escreveu: “Lembrai-vos dos vossos pastores, que vos falaram a palavra de Deus, a fé dos quais imitai, atentando para a sua maneira de viver.” (Hebreus 13:7)

          Embora a origem da data seja desconhecida, muitos municípios oficializaram a comemoração devido ao crescente do número de cristãos protestantes. De acordo com o IBGE, até 2010 o número de evangélicos no Brasil havia aumentado 61% ao longo de dez anos.

          Muitos estados brasileiros já determinaram como parte do calendário o segundo domingo de junho para celebrar o Dia do Pastor. É o caso, por exemplo, do Distrito Federal sob a LEI Nº 4.630, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 , que declara: “Fica instituído o Dia do Pastor Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho”.

           Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do requerimento ora apresentado. 

Sala das Sessões, em …

PAstor daniel de castro 

                                                                       Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Sugere ao Poder Executivo que adote as medidas que se fizerem necessárias com o objetivo de implantar à Casa da Mulher Brasileira na cidade de Brazlândia/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que adote as medidas que se fizerem necessárias com o objetivo de implantar à Casa da Mulher Brasileira na cidade de Brazlândia/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Proposição tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo que implante a Casa da Mulher Brasileira na cidade de Brazlândia/DF.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que concentra diversos serviços especializados para atender às mulheres em situação de violência, oferecendo apoio abrangente e integrado.

Em Brazlândia faz-se necessária a implantação da referida Casa pelas razões a seguir comentada.

Brazlândia, assim como outras regiões do Distrito Federal, possui uma população expressiva de mulheres que enfrentam violência doméstica e de gênero. 

No entanto, falta de uma unidade local da Casa da Mulher Brasileira dificulta o acesso a serviços essenciais, o que limita a proteção e o atendimento adequado a essas mulheres. 

A exemplo de unidade que vem atendendo às mulheres em estado de vulnerabilidade, têm-se a Unidade de Ceilândia, local que acolhe várias vítimas de violência, dos quais as moradoras da cidade de Brazlândia.

Neste sentido,  Ceilândia não comporta a quantidade de demanda das outras regiões, vez que conta com expressivo número de violência contra a mulher 

Implantar uma unidade em  Brazlândia fortalece a rede de proteção às mulheres e amplia o acesso a serviços essenciais de maneira mais eficaz.

A presença de uma unidade local oferecerá benefícios, tais como, atendimento mais próximo e acessível e agilidade no atendimento.

Importe destacar a importância da Casa da Mulher nas diversas regiões administrativas, pois não apenas oferece suporte imediato, mas também promove ações de empoderamento e autonomia das mulheres, por meio de programas de qualificação profissional, geração de renda e apoio psicossocial. 

Ademais, visam romper o ciclo de violência e fornecer às mulheres ferramentas para reconstruir suas vidas de forma autônoma e segura.

Diante desses benefícios, faz-se necessário que o Poder Executivo implante a Casa da Mulher Brasileira na cidade de Brazlândia/DF.

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado JOÃO CARDOSO

ATA DA FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA REGULARIZAÇÃO DA PONTE ALTA NORTE, NO GAMA.

Em 5 de junho de 2023, reuniram-se, na sala do gabinete deste Parlamentar, situada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na Praça Municipal, Quadra 02, Lote 5, Brasília, Distrito Federal, os Senhores Deputados Distritais que subscrevem a Lista de Adesão (Requerimento) para fundar e constituir a Frente Parlamentar pela Regularização da Ponte Alta Norte, no Gama, com a finalidade de discutir e implementar ações em prol do acertamento urbanístico, ambiental, social e jurídico daquela importante comunidade, que há muitos anos vem lutando para que isso ocorra.

Definiu-se que a Frente Parlamentar será presidida pelo Deputado Daniel Donizet, sendo que os Deputados                 e                 ocuparão os cargos de Vice-Presidente e de Primeiro Secretário, respectivamente, conforme definição estatutária.