CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 25 de abril de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 25 de abril de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

29/05/2023 - 10 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 25 de abril de 2023

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

(Autoria: Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Aniversário do Hospital Regional de Santa Maria - HRSM.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Aniversário do Hospital Regional de Santa Maria - HRSM.

1. Adila Reis Goes Machado de Albuquerque
2. Adrielle Dutra Oliveira
3. Agostinha Raimunda Ferreira da Cruz Coelho
4. Albert Antônio da Silva de Carvalho
5. Alessandra Martins Neves
6. Alessandra Novaes Ferro
7. Alice Aparecida da Silva Dantas
8. Alzira Folha
9. Amanda Muniz Pereira 
10. Ana Carla Freire Gonçalves
11. Ana Cássia de Araújo Oliveira da Silveira
12. André Luiz Zamuner
13. Andreison Siqueira Gomes 
14. Ângela Pacelli
15. Angélica Kelly de Siqueira Ramos
16. Arnolfo Carvalho dos Santos 
17. Brisa Ellen Rodrigues Melo Vasconcelos
18. Carliane de Alecrim Pereira
19. Carlos Alberto De Menezes
20. Carlos Antonio de Barros Correia Junior
21. Carmem Cíntia Xavier Batista
22. Caroline Santos Mendes
23. Cássia Mendonça Lopes
24. Cássia Oliveira da Rocha
25. Cesar Anderson Pereira da Silva
26. Cirlene Pereira da Silva
27. Cleuba Gonçalves Bispo
28. Daniel Alberto Pompetti Di Marco
29. Delio Carneiro Pinheiro
30. Denise Teresa Tavares Bastos
31. Diego Sindeaux Figueira 
32. Dryele Ferreira Flores 
33. Ednice Gomes de Sousa
34. Eliane de Souza de Abreu
35. Ellen Lisboa de Santana
36. Érica Noleto Balbino
37. Erika Maurienn P.  de Franco
38. Erika Maurienn Pinheiro de Franco
39. Erinaldo Martins da Silva 
40. Evilente Diana Martins Thome
41. Fabrícia Morais dos Santos
42. Fernanda Larissa de Faria Gonçalves
43. Flavia Miranda de Jesus
44. Francilma Magalhães dos Santos
45. Francisca Coelho dos Santos
46. Francisca Ribeiros da Silva
47. Franklin Pereira dos Santos
48. Fulvio Gouvea Fontana
49. George Feliciano de Oliveira
50. George Hamilton Pereira de Araujo
51. Geovanna Vitória Mariano Alves de Oliveira
52. Geraldo Augusto Jefferson Kennedy Moraes Alves da Silva
53. Gil Mario Oliveira
54. Givanilda da Silva Oliveira Rodrigues
55. Guilherme Porfirio Pereira Lisboa
56. Helber Carvalho de Souza
57. Henrique Nardoni Watanabe
58. Iris de Fátima Brito Ferreira
59. Isabelle de Oliveira Monteiro
60. Ivone Fernandes
61. Ivonete Rodrigues de Souza
62. Janaina Cristina dos Reis Machado
63. Jéssica Nunes Neves
64. Jonatham Henrique Farias Pereira
65. José Igor Viana dos Santos
66. José Melonio Costa
67. Jose William Santos de Oliveira Pinto 
68. Juracy Cavalcante Lacerda Júnior
69. Karla Dias de Souza
70. Karla Mayara dos Santos Moraes
71. Kelen Cristina Vieira Fernandes
72. Kenia Daniel Alcântara de Jesus
73. Larissa de Oliveira Lima Coutinho
74. Larissa Guerra Fontes Santos
75. Lindomar Vieira de Souza
76. Luciana Alves Barbosa
77. Luciana Guimarães Farias 
78. Luciana Guimarães Farias Gomes
79. Luciara de Sousa Barros
80. Luiz Antônio Roriz 
81. Marcia da Silva Lima
82. Maria Abadia Leite
83. Maria do Carmo Rocha
84. Maria Raimunda Ferreira Mendes
85. Maria Rosane Oliveira Costa
86. Maria Sulene Batista do Nascimento
87. Mariane Oliveira Xavier
88. Mariane Oliveira Xavier
89. Marielly Matias Machado
90. Mariluce de Souza Lares 
91. Marizette Levergger Romano
92. Maruska Alves Pereira
93. Mayara de Carvalho Silva
94. Miriam Aparecida De Sousa
95. Mirian Arminda dos Santos
96. Natália Alves da Silva
97. Nathalia Maria de Araújo
98. Nelcy Vilarinho Santos 
99. Nubia de Freitas Moreira
100. Odon Viana da Silva
101. Paloma Gomes Rufino
102. Patricia de Fátima Marciliano
103. Paulo de Tarso N. dos Santos
104. Paulo de Tarso Neves dos Santos 
105. Paulo Eduardo Rocha 
106. Pedro André Carvalho de Alcântara
107. Pedro Vinicius Pinheiro de Paula
108. Peter Hudson de Souza E Silva
109. Raquel Gabriele Oliveira de Lima Souza 
110. Rayane Macedo
111. Regiane Costa Martins dos Reis 
112. Reginaldo Alves Caetano
113. Reginaldo de Oliveira Bueno
114. Ricardo Leite Veras
115. Robson Umbelino Brito
116. Ronaldo Perira de Lima
117. Ronney Braga
118. Ronnyely Alison Cavalcante Lima
119. Rosana Lopes de Lima
120. Rosane Abreu Medeiros
121. Rosangela Batista De Oliveira
122. Sabrina Kele da Silva Saraiva Rodrigues da Cunha
123. Sarah Castro R. Schellekens
124. Sarah Tavares Lima
125. Taciara Ferreira Almeida
126. Taiara Rodrigues Bandeira
127. Tânia Tavares dos Santos Souza
128. Terezinha Rodrigues Neves
129. Thais Cavalcante Bastos Turatti 
130. Thiago Omar Ferreira de Souza
131. Ubirajara dos Santos Silveira
132. Vanessa de Oliveira Silva
133. Viviane Martins dos Santos 
134. Willy Pereira da Silva Filho

JUSTIFICAÇÃO

Considerado o segundo maior Hospital do DF, o Hospital Regional de Santa Maria completará seus 15 anos. Segundo dados da SES/DF, referida unidade abriga 384 leitos, sendo 60 da Unidade de Terapia Intensiva (UTI),  Adulto e de Neonatologia, além de Unidade de Cuidados Intermediários para Recém-Nascido (UCIN) e Unidade de Cuidados Prolongados (UCP).

No ano de 2022, ganhou uma nova biblioteca, que oferece serviços de consulta ao acervo, acesso às bases de dados, empréstimos de livros, treinamento informacional de usuários, reserva de publicações, elaboração de ficha catalográfica, pesquisa bibliográfica, recuperação de artigos científicos e auxílio ao usuário para normatização de trabalhos acadêmicos.

Além de internação, o hospital atende serviços de emergência e de ambulatório em diversas especialidades, a exemplo de cirurgia, ginecologia, ortopedia, dermatologia, pneumologia, Infectologia, entre outras. Em janeiro de 2023 o hospital recebeu 13 novas máquinas de hemodiálise onde mais de seiscentos procedimentos passaram a ser realizados mensalmente no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Agora, a unidade de saúde teve a continuidade desse serviço fundamental assegurada graças à aquisição de 13 novas máquinas.

De acordo com os dados da Superintendência da unidade , foram feitos mais de 742 mil procedimentos de média e alta e complexidade, 491 mil exames e 184 mil atendimentos de urgência. A unidade também foi responsável por aproximadamente 72 mil consultas, 3.145 cirurgias (de urgência e eletivas) e 4.658 partos.

O Hospital também conseguiu a habilitação publicada em portaria do Ministério da Saúde para Gestação e Parto de Alto Risco, Assistência de Alta Complexidade em Ortopedia e Traumatologia, Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral, Alteração do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) saindo do Tipo 1 e habilitado para o Tipo 2.

Diante do exposto, por reconhecer os relevantes serviços prestados por esta instituição e seus colaboradores e o relevante interesse social da matéria, requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação deste Requerimento.

Jorge vianna

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que providencia a compra de um acelerador linear para o Hospital Regional de Taguatinga, utilizado para o tratamento de câncer dos pacientes do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que providencia a compra de um acelerador linear para o Hospital Regional de Taguatinga, utilizado para o tratamento de câncer dos pacientes do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Serve a presente indicação para sugerir ao Poder Executivo que providencia a compra de um acelerador linear, para o Hospital Regional de Taguatinga, a ser utilizado no tratamento de câncer dos pacientes do Distrito Federal.

Com efeito, estive naquele hospital no último dia 20.4.2023 e pude perceber a qualidade do atendimento. Assim, a aquisição do aparelho tornará o atendimento ainda mais eficiente. Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 25 de abril de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

Á SELEG, para acompanhamento.

Brasília, 25 de abril de 2023.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Técnico Legislativo - GMD

 Á SELEG, para acompanhamento.

Brasília, 25 de abril de 2023.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Técnico Legislativo - GMD

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Altera a redação do art. 23, caput, da Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O art. 23, caput, da Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 23. O prazo para requerer a regularização vai até o dia 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O complexo processo de acertamento fundiário e registral e de regularização das ocupações rurais que apresenta diversas etapas no setor público, em especial na SEAGRI/DF e na Terracap, tem levado mais tempo que o esperado, tanto por parte dos Poderes Legislativo e Executivo quanto pelos próprios produtores rurais.

Nota-se que, ainda que tenha sido fixado na legislação vigente o prazo para ingresso com pedido de regularização, muitos ocupantes não o fizeram tempestivamente.

Ainda mais significativa foi a demora em disciplinar a regularização de associações, cooperativas e todo a gama de atividades de suporte ao setor rural.

O ato do Poder Executivo, que regulamentou as alterações promovidas na política de regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap, pela Lei Professor Aníbal - Lei 6.740/2020, foi publicado somente em março de 2022, por meio do Decreto nº 43.154/2022, meses antes do prazo final para requerer a regularização.

Sob a ótica da atuação do poder público, ainda que se possa ter buscado estruturar os órgãos para agilizar a individualização das matrículas (em especial a Terracap), efetivamente não se dispõe de informações sobre resultados concretos quanto à qualquer associação que tenha sido regularizada, seja por meio da celebração de contrato de concessão de uso oneroso, seja por escritura pública de concessão de direito real de uso.

Resta cristalino que a partir do momento que cada uma das ocupações deixa a informalidade e passa a se constituir em uma unidade imobiliária junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis, de pronto, se verifica incremento no ingresso de receitas oriundas da arrecadação de tributos e taxas de associações e pessoas físicas que detêm áreas rurais, o que em muito viabiliza a aplicação desses recursos arrecadados na utilização em outros setores tão carentes como saúde, educação e segurança pública, entre outros. Portanto, gerar receita para o Estado, é gerar disponibilidade de recursos para retornar em prol da própria sociedade. 

Mais ainda, em função da demora na regulamentação da novel legislação, as associações que se consubstanciam em real convergência de interesses de diversas pessoas não tiveram tempo hábil para ingressar com pedido de regularização de suas ocupações, e, hoje, simplesmente, não mais tem a faculdade de exercer tal direito.

Se amolda ao caso a aplicação da necessária razoabilidade no tratamento daqueles que, em função da não ação ou ineficiente ação estatal – em especial no que tange à não implementação de ampla campanha de divulgação do fim do prazo atualmente previsto na lei, que ora se pretende alterar, podem ver-lhes tolhido um direito essencial ou mesmo a completa inviabilização de regularização da área pública ocupada. Ressalta-se que muitos ainda desconhecem o verdadeiro teor da Lei 5.803/2017 e sua regulamentação, fazendo-se necessário que o próprio Estado possa atuar de forma ativa na busca dessas pessoas que possam providenciar a regularização fundiária da terra rural que ocupam.

Importa esclarecer que o legítimo direito de domínio sobre esses terrenos para a aplicação das políticas públicas muito além do reconhecimento da importância histórica, cultural e social desses cidadãos, para a consolidação da capital federal, permite a alavancagem do desenvolvimento rural em todo o Distrito Federal, visto que somente a partir do momento que tais chácaras passam a dispor de matrícula/registro existente em cartório, tais documentos garantem o acesso ao crédito para fins de investimento fixo.

Finalmente, ao se definir a data de 31/12/2023 como prazo final para ingresso com pedido de regularização, estar-se-ia se alinhando esta com demais datas contidas na Lei 5.803/2017, em especial aquelas previstas no inciso X, do art. 18 e no inciso I, do art. 19, nos quais a citada data demarca o prazo para conclusão do acertamento fundiário e registral das terras públicas rurais no Distrito Federal.

Ressalta-se, por fim, que até a presente data o Poder Executivo não emitiu qualquer sinal que manifestasse sua intenção em prorrogar o referido prazo, motivo este que entendo que esta Casa Legislativa não pode deixar de se manifestar, se posicionar e atender ao pleito dos produtores rurais do DF.

Considerando a necessária harmonização/sincronização das datas previstas na lei e –mormente - a garantia de exercício do direito de regularizar a ocupação destas, que são as entidades que representam a esmagadora maioria dos produtores rurais do DF, proponho o presente Projeto de Lei e conclamo os demais parlamentares a apoiarem e aprovarem o mesmo. 

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

Ao Gabinete da Deputada Dayse Amarílio

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1722/2021

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Dayse Amarílio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 1722/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/04/2023, conforme publicação no DCL nº 86, de 24/04/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 08/05/2023.

Brasília, 24 de abril de 2023. 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1929/2021

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1929/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/04/2023, conforme publicação no DCL nº 86, de 24/04/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 08/05/2023.

Brasília, 24 de abril de 2023. 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 3060/2022

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 3060/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/04/2023, conforme publicação no DCL nº 86, de 24/04/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 08/05/2023.

Brasília, 24 de abril de 2023. 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 221/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 221/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/04/2023, conforme publicação no DCL nº 86, de 24/04/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 08/05/2023.

Brasília, 24 de abril de 2023. 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de abril de 2023 

daniel vital

Auxiliar Legislativo 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 19 de abril de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial