Proposição
REQ 868/2008
Atualizado em 12/11/2024 07h57
Ementa:
REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 154 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI Nº 565/2007 QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE USUÁRIOS DAS EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES QUE DISPONIBILIZAM COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET, POR LOCAÇÃO OU GRATUITAMENTE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 271/2007, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE MINHA AUTORIA.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Dr. Charles Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
01/04/2008
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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