(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2025 em Comissão Geral para debater o sistema digital da rede pública de ensino do Distrito Federal - EducaDF.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 125, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a transformação da Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2025 em Comissão Geral para debater o sistema digital da rede pública de ensino do Distrito Federal - EducaDF.
JUSTIFICAÇÃO
O EducaDF foi concebido como ferramenta estratégica de modernização da gestão educacional, com a promessa de integrar informações pedagógicas, administrativas e financeiras, conferindo maior eficiência, transparência e celeridade aos processos escolares. Contudo, na prática, o sistema vem apresentando sucessivas falhas operacionais, instabilidades recorrentes e dificuldades de usabilidade que têm comprometido gravemente o cotidiano das unidades escolares.
Professores, gestores, orientadores educacionais e servidores das secretarias escolares relatam prejuízos concretos ao exercício de suas funções, com sobrecarga de trabalho, retrabalho constante, insegurança no registro de dados essenciais, como frequência e avaliação, e, em muitos casos, a necessidade de adoção de controles paralelos para garantir o funcionamento mínimo das atividades escolares.
Além disso, as falhas no sistema impactam diretamente a vida escolar dos estudantes, com atrasos em matrículas, dificuldades na emissão de documentos e inconsistências em registros acadêmicos, gerando insegurança para toda a comunidade escolar.
Diante da relevância do tema e da sua repercussão em toda a rede pública de ensino, torna-se imprescindível a realização de uma Comissão Geral que permita a escuta ativa dos diversos segmentos envolvidos, trabalhadores da educação, estudantes, famílias, especialistas e representantes do Poder Executivo, de modo a identificar problemas, buscar soluções e cobrar providências efetivas.
Nesse sentido proponho a realização da Comissão Geral para debater essa política pública que impacta diretamente o direito à educação de qualidade no Distrito Federal e rogo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.
Deputado Gabriel magno
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