(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Requer informações junto à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura sobre a danificação e reconstrução da ponte sobre o Rio São Bartolomeu, situada no Núcleo Rural Capão da Onça (Sobradinho dos Melos), na Região Administrativa do Paranoá.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Nos termos dos arts. 16, VIII, e 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a solicitação das seguintes informações junto à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura sobre a danificação e reconstrução da ponte sobre o Rio São Bartolomeu, situada no Núcleo Rural Capão da Onça (Sobradinho dos Melos), na Região Administrativa do Paranoá, nas coordenadas 15°48'15.1"S 47°41'37.6"W:
1) Quais foram as causas do rompimento da ponte? A estrutura passava por manutenção preventiva periódica? Houve laudo técnico prévio que indicasse risco estrutural?
2) Quais providências emergenciais foram adotadas após o rompimento para resguardar a segurança da população? Foi disponibilizada rota alternativa oficial ou solução provisória adequada? A Secretaria realizou comunicação formal à comunidade local sobre as medidas adotadas?
3) Existe projeto para reconstrução definitiva da ponte? Qual o cronograma previsto para a obra? Qual o prazo estimado para conclusão e liberação da travessia?
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento visa obter esclarecimentos sobre o rompimento da ponte sobre o Rio São Bartolomeu, situada no Núcleo Rural Capão da Onça (Sobradinho dos Melos), na Região Administrativa do Paranoá, nas coordenadas 15°48'15.1"S 47°41'37.6"W, que permanece interditada, sem previsão pública de liberação.
Este Gabinete recebeu diversas manifestações de moradores, trabalhadores rurais e visitantes da região. Segundo os relatos, o problema estrutural persiste há mais de seis anos. Houve intervenção paliativa anterior. Contudo, o solo voltou a ceder, o que resultou na interdição total da travessia.
A situação compromete a mobilidade local e impõe longos desvios para acesso a determinadas áreas. Tal cenário afeta diretamente o deslocamento de estudantes, trabalhadores e usuários de serviços públicos essenciais, como saúde e educação. Além disso, a interdição prolongada gera insegurança e prejuízos econômicos à comunidade rural.
Diante da relevância da infraestrutura viária para a garantia de direitos fundamentais e para a segurança da população, faz-se necessário esclarecer:
1) Quais foram as causas do rompimento da ponte? A estrutura passava por manutenção preventiva periódica? Houve laudo técnico prévio que indicasse risco estrutural?
2) Quais providências emergenciais foram adotadas após o rompimento para resguardar a segurança da população? Foi disponibilizada rota alternativa oficial ou solução provisória adequada? A Secretaria realizou comunicação formal à comunidade local sobre as medidas adotadas?
3) Existe projeto para reconstrução definitiva da ponte? Qual o cronograma previsto para a obra? Qual o prazo estimado para conclusão e liberação da travessia?
Ante o exposto, conclamo os Nobres Pares a aprovarem o presente requerimento de informação, em defesa da segurança viária.
Sala das Comissões, …
Deputado FÁBIO FELIX
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