(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES acerca do plano de alocação definitiva das equipes da UBS 18 de Planaltina, atualmente instaladas em caráter provisório no Centro Olímpico de Planaltina.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, as seguintes informações:
a) a SES-DF possui um plano de alocação definitiva para as equipes da UBS 18 de Planaltina? Em caso positivo, detalhar qual será o local definitivo de funcionamento da unidade, qual o prazo previsto para a transferência e quais as etapas necessárias para sua concretização.
b) caso não exista plano de alocação definitiva, quais são os impedimentos — orçamentários, estruturais ou administrativos — que inviabilizam a transferência das equipes para uma sede adequada? Há previsão de início do planejamento para essa solução?
c) existe algum terreno, imóvel ou projeto identificado para a construção ou adaptação de sede definitiva para a UBS 18 de Planaltina? Em caso positivo, em que estágio se encontra o processo?
d) quais medidas estão sendo adotadas para mitigar as complicações decorrentes dos problemas de estrutura do Centro Olímpico em que as equipes estão alocadas atualmente, como alagamentos, infiltrações, consultórios apertados etc?
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento visa a obtenção de informações acerca do plano de alocação definitiva das equipes da UBS 18 de Planaltina, que se encontram instaladas no Centro Olímpico de Planaltina em situação que deveria ser estritamente temporária, mas que se prolonga no tempo sem perspectiva clara de solução.
Na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tenho acompanhado de perto as condições de funcionamento das unidades de atenção primária à saúde do DF. O funcionamento de uma UBS em espaço esportivo, originalmente destinado a atividades físicas e comunitárias, não é uma solução adequada para a prestação de serviços de saúde de qualidade. Espaços dessa natureza não foram projetados para atendimento clínico, e sua adaptação improvisada raramente atende às exigências técnicas e sanitárias necessárias para garantir a dignidade no atendimento, a privacidade dos pacientes e a segurança dos procedimentos realizados.
O que deveria ter sido uma medida emergencial e transitória se tornou permanente pela omissão no planejamento de uma solução definitiva. Essa situação prejudica diretamente as equipes de saúde da família, que trabalham em condições inadequadas, e a população adscrita à unidade, que merece um espaço digno e estruturado para receber atenção à saúde.
A definição de um plano claro, com prazos e responsabilidades estabelecidos, é indispensável para que a UBS 18 de Planaltina possa, em definitivo, funcionar em local apropriado e oferecer à população o atendimento que ela tem direito.
Assim, a situação merece atenção deste Parlamento, e, por isso, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, …
Deputada Dayse amarilio
PSB-DF
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